A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) divulgou na tarde desta sexta-feira (22) que o pagamento integral do 13º salário dos cerca de 6,2 mil funcionários que atuam na rede municipal de saúde com contrato temporário será realizado em 4 de janeiro.

O valor da folha é de cerca de R$ 15 milhões. No último dia 20, prazo final para o pagamento da segunda parcela, a prefeitura informou que os profissionais não receberiam o benefício.

O imbróglio envolvendo o pagamento do 13° salário é mais um capítulo da queda de braço entre PBH e Câmara. A prefeitura atribui a dificuldade ao não envio de um projeto de lei que aumenta a margem que o município pode gastar além do determinado para o orçamento. 

Já a Câmara informou que crédito suplementar só deve ser utilizado em caso de verbas não previstas no orçamento. Durante a semana, o Legislativo chegou a informar que "se a prefeitura não previu este pagamento, tem que explicar o motivo". 

Nesta sexta, a assessoria da Câmara Municipal informou que o presidente da Casa enviou um ofício ao prefeito em resposta ao pedido sobre o PL, que está em redação final. "Diferentemente do afirmado pela prefeitura, o texto não trata de liberação de recursos do Fundeb, nem de pagamento de 13º do funcionalismo público, itens que devem constar na previsão orçamentária do Executivo".

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