Os danos provocados pelo tráfego de veículos pesados no Centro Histórico de São João del-Rei levaram o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a propor ação civil pública. A intenção é que o município seja obrigado a selecionar e a qualificar pelo menos 10 fiscais de trânsito em 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Conforme o MPMG, um laudo técnico elaborado por arquiteta especializada na gestão de bens culturais concluiu que o tráfego de veículos pesados na região é prejudicial para o pedestre, para o acervo cultural edificado e, conseqüentemente, para o turismo.
Dessa forma, os promotores de Justiça Antônio Pedro da Silva Melo, da Comarca de São del-Rei, e Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural de Minas, querem que o município seja obrigado a fiscalizar o tráfego de veículos, aplicando as sanções administrativas aos infratores; a implantar balizas indicando vedações aos veículos pesados e de grande porte; a impedir a circulação de ônibus convencionais, além de regulamentar os dias e horários para carga e descarga.
O promotores destacaram na ação que "Lamenta-se, profundamente, o total descaso do Poder Público Municipal em relação à preservação do seu Núcleo Histórico, um dos mais importantes do país, mas que, em decorrência da incúria de seus administradores, encontra-se em situação de total abandono".
A investigação foi feita com base nas reclamações feitas por dezenas de cidadãos na Promotoria de Justiça.
Numa reunião realizada em fevereiro de 2007, o MPMG e os representantes da administração municipal concluíram que havia a necessidade de se efetivar a fiscalização de trânsito na cidade - uma vez que já há normas que restringem a circulação de veículos pesados pelo Núcleo Histórico -, e de se permitir somente micro-ônibus para transporte de passageiros no núcleo tombado.
O MPMG propôs um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, que não foi assinado, e expediu uma Recomendação visando proibir o tráfego de veículos pesados pelo Núcleo Histórico, que.também não foi acatada.
Em abril de 2011, durante reunião com o MPMG, representantes do Município informaram que o Departamento de Trânsito de São João del-Rei já estava criado e assumiram a obrigação de selecionar, qualificar e estruturar o corpo de pelo menos 10 fiscais de trânsito no prazo de 120 dias. Entretanto, decorrido o prazo, nada foi feito pela Prefeitura, resultando na ação proposta pelo MPMG.
(*) Com informações do MPMG