A Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete irá disponibilizar, até a próxima sexta-feira (12), emissão gratuita de documentos para a população em situação de rua. A ação integra a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”, realizada pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG),responsável pela gestão da UAI, e da Polícia Civil, e outras dez instituições.

A campanha foi lançada nesta segunda-feira (8) e, até sexta-feira, a Unidade de Atendimento localizada no centro da capital mineira irá sediar as ações da Semana Nacional do Registro Civil em Minas Gerais. Uma estrutura foi disponibilizada na UAI para realização de, em média, 80 atendimentos por dia para que pessoas em situação de rua que estejam sem documentos possam obter gratuitamente a segunda via de certidão de nascimento, de casamento, documento de identidade e CPF.

Os beneficiados recebem o novo Documento Nacional de Identificação (DNI), que tem o CPF como número base, substituindo o antigo RG. 

Também estão funcionando na UAI Praça Sete postos de atendimento para orientação sobre benefícios assistenciais e previdenciários e para regularização eleitoral. Neste primeiro dia, aproximadamente 120 solicitações foram recebidas, 80 pedidos encaminhados aos cartórios e 46 pedidos de emissão liberados. 

Para viabilizar a expedição dos documentos, está sendo utilizada uma plataforma que vai pesquisar registros civis em todos os cartórios do país, possibilitando o atendimento inclusive para pessoas que não nasceram em Minas Gerais.  

A campanha acontece em todos os estados e no Distrito Federal e integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Provimento nº 140/2023.

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