As vagas exclusivas para o comércio nas ruas e avenidas da capital voltarão a ser monopolizadas. Contrariando a determinação da BHTrans, de democratizar os estacionamentos rotativos de Belo Horizonte, foi publicada, na sexta-feira (27), no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 10.518, que regulamenta os espaços de parada por até dez minutos, com o pisca-alerta do veículo ligado, em frente a farmácias e drogarias. A regra devolve aos estabelecimentos, o direito de uso exclusivo por seus clientes.
 

Em julho do ano passado, o Hoje em Dia mostrou que a BHTrans estava trocando todas as placas que limitam o uso das vagas por até dez minutos, em frente aos comércios em geral. A ideia era retirar da sinalização a referência ao estabelecimento, deixando claro que qualquer um, mesmo não sendo cliente, poderia estacionar no local, desde que respeitando o tempo e o pisca-alerta ligado. O motivo era o monopólio do ponto pelos empresários, impedindo outras pessoas de ocupar a vaga.

A nova lei estabelece que as vagas são de uso gratuito e somente clientes de farmácias ou drogarias poderão usufruir do ponto, desde que respeite a limitação de tempo e exigência do pisca-alerta ligado. Atualmente, BH conta com 175 vagas de alta rotatividade. A norma proíbe qualquer pessoa que não tiver como destino o estabelecimento de parar na vaga. A placa deve ser custeada pela empresa e confeccionada pelo município.

Segundo o autor do projeto de lei, que originou a norma, vereador Ronaldo Contijo, a lei se trata de uma renovação de uma mesma regra, que foi revogada pelo novo código de posturas de BH.

Ele diz que, farmácias e drogarias são estabelecimentos que prestam serviço a população e por isso, exigem a vaga exclusiva. “A Lei é só para o cliente deste tipo de comércio, que vai a esse tipo de local por necessidade e precisa de um lugar para estacionar”, afirma.

A proprietária de uma farmácia, Marcela Mendes, de 27 anos, aprovou a mudança. Ela diz que muitos clientes reclamam da falta de vagas para apenas pegar um medicamento. “Mas é preciso fiscalização, pois ninguém cumpre a regra de tempo”, reclama. Já os motoristas são contra.

O contador João Ribeiro, de 35 anos, conta que já foi abordado por comerciantes para retirar o veículo de um local - onde parou somente para entregar um documento em um prédio vizinho. “É um espaço público, mas se a placa traz o tipo de comércio a que se refere, não há nem como argumentar”, diz.

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