A Vale não tinha licença dos órgãos ambientais de Minas para jogar rejeitos de minério na barragem de Fundão, da Samarco, que se rompeu no mês passado. Para que a empresa pudesse usar a represa, como ela mesma admitiu, era necessário que isso estivesse descrito e previamente autorizado.

No entanto, segundo o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), não há essa previsão nos processos de licenciamento de Fundão. Diante da situação, o Sisema solicitou à Advocacia-Geral do Estado (AGE) uma avaliação jurídica. “Em caso de ilegalidade, todas as providências cabíveis serão tomadas”, informou, por meio de nota, o órgão responsável pelos processos ambientais em Minas.

No fim do mês passado, a Vale, dona da Samarco junto com a anglo-australiana BHP Billiton, admitiu que a estrutura que se rompeu em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, recebia parte dos rejeitos das usinas de tratamento de minério da unidade de Alegria.

Segundo a Vale, o volume correspondia a menos de 5% do total depositado na barragem da Samarco, anualmente. A informação foi contestada recentemente pelo Ministério Público Federal (MPF).

A partir de um relatório feito pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o MPF constatou que o volume despejado pela Vale em Fundão foi de 15,5% do total em 2013, e 11,8% em 2012.

Possibilidade de virar ré

Surge uma nova possibilidade de abordagem em relação à responsabilidade da Vale quanto ao rompimento da barragem, que resultou em 16 mortes. Três pessoas continuam desaparecidas. O MPF estuda se, por causa dessas informações, a Vale passa a ser tratada no inquérito como ré, assim como a Samarco.

A licença prévia para a barragem de Fundão é de 2007 e a licença de operação saiu no ano seguinte. O Sisema foi questionado pelo Hoje em Dia se o fato de a Vale usar a estrutura para despejar rejeitos sem a previsão nas licenças não poderia ter sido detectada anteriormente, por meio da fiscalização. Até o fechamento desta edição, o órgão não respondeu.

A reportagem também procurou a Vale e a Samarco para saber porque a barragem de Fundão estava sendo compartilhada pelas empresas sem autorização. Por meio de nota, a Samarco confirmou “a existência de contrato com a Vale para utilização de barr’agem de rejeitos e reafirmou a legalidade de suas licenças de operação”.

A Vale informou que “detém licença ambiental para fazer a transferência do rejeito até o ponto determinado pela Samarco. A licença refere-se à mina de Alegria, processo administrativo n° 182/1987/061/2007, e vem sendo revalidada ao longo do tempo atendendo a legislação vigente”, garante.

(Colaborou Renato Fonseca)