Não será desta vez que o consumidor brasileiro deixará de pagar talvez o preço mais alto do mundo pelo carro que adquire nas montadoras instaladas no país, apesar das possibilidades, em longo prazo, abertas pelo decreto que estabelece o novo regime automotivo. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pode até cair mais de 30 pontos percentuais, se houver empenho das montadoras para cumprir as novas exigências, mas a redução do imposto dificilmente chegará ao bolso do consumidor.
Também não é certo que haverá grande aumento de empregos no setor automobilístico brasileiro. O governo põe fim, pelo menos no papel – e o decreto não economiza papel; consumiu seis páginas inteiras da edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (3) – à ilusão de que alguns modelos de automóveis montados aqui têm 65% de conteúdo nacional.
Para acabar com a enganação, o decreto muda a base de cálculo desse percentual. O cálculo é feito atualmente sobre o faturamento da montadora e, a partir de 2013, passa a considerar apenas as peças e outras coisas que forem de fato utilizadas na produção de automóveis. Deixam de entrar no cálculo gastos com publicidade e muitos outros que faziam com que o índice real de nacionalização não passasse dos 25%. Além disso, o percentual será elevado para 70%, até 2017, para fazer jus ao desconto do IPI. Mas esse novo percentual não contempla apenas componentes produzidos no Brasil, valendo os que vierem de outros países do Mercosul. Portanto, o suposto aumento da “nacionalização” pode não garantir empregos em território brasileiro.
Como as montadoras vão precisar investir para produzir carros tecnologicamente mais avançados e que consomem menos combustível, para ter redução do IPI e ganhar condições de exportar, elas terão argumentos para não baixar os preços para os consumidores. Ao contrário, podem até elevá-los.
Evidentemente, não é o que deseja o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Se depender dele, as novas regras vão beneficiar o consumidor “com um produto cada vez melhor, mais eficiente, mais moderno, a preços cada vez menores”. Se a profecia ministerial não se confirmar, talvez reste ao consumidor o consolo de gastar menos combustível com seu novo automóvel, daqui a uns anos. Pois, se as montadoras produzirem carros que rodem em média 17,3 km por litro de gasolina, em 2017, elas terão direito a um abatimento extra de dois pontos percentuais na alíquota do IPI.