Romeu Zema vetou emendas aprovadas no projeto de reajuste dos servidores estaduais (Dirceu Aurélio Imprensa MG /Divulgação)
“O Zema conseguiu entrar para a história de Minas Gerais, ao vetar duas vezes a recomposição da perda inflacionária das forças de segurança pública.” Foi assim que o deputado Sargento Rodrigues (PTB) reagiu ao veto das emendas do projeto de reajuste do funcionalismo público.
De acordo com o deputado Sargento Rodrigues (PTB), presidente da Comissão de Justiça da Assembleia e principal porta-voz das forças de segurança na Casa Legislativa, os vetos voltarão para apreciação dos deputados, certamente nesta terça-feira (4).
Se chegarem antes do meio-dia, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), poderá fazer a leitura na Reunião Ordinária do Plenário, prevista para às 14h. Assim que isso acontecer, Patrus pode determinar que os líderes indiquem os deputados que vão compor a Comissão Especial que será constituída para emitir parecer sobre vetos à proposição de lei.
Rodrigues explica que o Bloco do Governo pode indicar um deputado, assim como o Bloco de Oposição; já o chamado Bloco Independente, que é maior, com 40 deputados, pode indicar três parlamentares.
A composição dessa comissão é essencial para definir os rumos da tramitação dos vetos, que a formação de maioria contra ou a favor dos vetos pode manter as emendas com reajustes superiores à proposta original do Governador Romeu Zema (Novo), de 10,06%.
Os blocos parlamentares têm um prazo para indicar os integrantes da comissão e, desta forma, não é possível estimar uma data para que os servidores saibam qual será o índice de reajuste que vão receber.
Assim que a comissão emitir seu parecer favorável ou desfavorável à manutenção, os vetos seguem para o plenário, para deliberação dos parlamentares em turno único. Se forem mantidos, vale o reajuste do governo; se forem derrubados, os servidores vão receber os valores previstos nas emendas.
“A tendência é que a ALMG derrube o veto e que a mesa da Assembleia promulgue a lei", afirma Rodrigues. Neste caso, o governador pode acionar a Advocacia Geral do Estado e ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade.
E estas decisões tomam outro peso em anos eleitorais. O presidente da Comissão de Segurança, que se reúne extraordinariamente na manhã desta terça para discutir outra pauta, afirma que não haverá mobilização nas ruas, como as mega manifestações de policiais civis, militares, penais e bombeiros, a que a cidade assistiu nos últimos meses.
“No caso da segurança pública não haverá mobilização de rua, mas a estrita legalidade será mantida”, garante o deputado, que acha difícil estipular um prazo para que o impasse termine.
“Tudo vai depender do presidente da Assembleia e do ritmo que ele pretende dar à tramitação dos vetos.”
O Sargento Rodrigues explica ainda que derrubado o veto, as forças de segurança receberão um adicional de 14%, além dos 10,06% que estão garantidos, o que totaliza 41,7%, que é o índice acordado com o governo em 2019, divididos em três parcelas, das quais apenas a primeira foi paga.
O deputado esclarece ainda que, como é uma recomposição de perdas salariais e não um aumento, o reajuste não viola a lei eleitoral que limita a concessão em período que antecede as eleições.
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