Os vereadores de Belo Horizonte resolveram dificultar a vida das empresas de ônibus na capital e exigem que sejam criadas modalidades de tarifas zero aos usuários da capital antes de liberar novos subsídios da prefeitura para as empresas.

Na manhã desta quarta-feira (5), a prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apresentou novo pedido de dinheiro para as empresas de ônibus, totalizando aporte de aproximadamente R$ 500 milhões para subsidiar os serviços. Na terça-feira (4), as concessionárias do transporte público tiveram uma vitória na Justiça autorizando o reajuste tarifário e o novo pacote de ajuda da prefeitura teria como objetivo impedir o reajuste.

Contudo, os vereadores rejeitaram a proposta. Segundo eles, o projeto encaminhado pela PBH não garante redução de preços ou aumento da qualidade dos serviços e seria, apenas, mais dinheiro sem contrapartida para as empresas.

"Mais meio bilhão, só se for para o benefício da população", afirmou o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo.. Ele informou que o pedido do prefeito vai tramitar na Câmara, mas que só será aprovado com a inclusão de quatro propostas apresentadas pelos vereadores: tarifa zero nos finais de semana; tarifa zero integral para estudantes; tarifa zero em vilas e favelas; e um vale transporte social, voltado para pacientes em tratamento oncológico, para acesso aos serviços de saúde da capital e trabalhadores em busca de emprego.

Gabriel Azevendo afirmou, ainda, que a prefeitura teve um ano com subsídios de R$ 237 milhões para buscar uma solução e não conseguiu. "Agora eu garanto que esse novo recurso só sai se houver a contrapartida da tarifa zero", afirmou.

Suspensão dos contratos
Os vereadores também iniciaram processo para romper o contrato da prefeitura com as empresas. Eles fundamentam a decisão em um relatório do Ministério Público de Contas do Estado que indica fraude no processo de licitação, com empresas de fachada e uso de "laranjas", pessoas que fingem ser donas das empresas, de forma a garantir que os mesmos proprietários controlem diferentes empresas na disputa e fraudem o resultado.

Segundo o vereador Gabriel, os prazos e ritos para este processo ainda serão definidos. Seria um caso inédito nas prefeituras brasileiras e utilizará um modelo de sustação de contrato adotado pelo governo federal.

A Comissão de Mobilidade irá coordenar o processo. Segundo os vereadores, se no final do processo houver a decisão de romper os contratos, a prefeitura poderia assumir a frota de ônibus até que uma nova licitação fosse realizada.

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