Vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte estão colhendo assinaturas para um projeto de resolução que tentará impedir o aumento no preço das passagens de ônibus. São necessários 14 votos favoráveis para a abertura do processo.

O projeto foi apresentado nesta quarta-feira (27), um dia após a Prefeitura de BH confirmar que a tarifa vai passar de R$ 4,50 para R$ 5,25, um reajuste de 16,6%.

Em justificativa para o projeto, o presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (Sem partido) afirma que o aumento previsto é ilegal, pois o valor acima de R$ 5 não foi previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Como não há previsão legal contida na LOA da tarifa a R$ 5,25, e a Lei nº 11.458 determina que os reajustes tarifários devem estar descritos no orçamento anual, as portarias excedem a competência”.

Por se tratar de um projeto de resolução, o texto tem outra tramitação na Casa. De acordo com o regulamento interno, nesses casos uma comissão especial é formada para analisar o texto antes da votação em plenário. Para aprovação, são necessários 21 votos.

O aumento das passagens tem previsão de entrar em vigor a partir de sexta-feira (29). A prefeitura destacou que "o reajuste se torna necessário para manter a recuperação dos investimentos e consequente melhoria gradual dos serviços, tendo em vista as limitações orçamentárias impostas para o exercício de 2024".

Segundo o município, há um aumento de 7,9% na quilometragem projetada de janeiro de 2024 em relação ao mesmo mês de 2023, e de 11,11% no número de ônibus disponíveis no mesmo período.

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