Sob argumento de aprimoramento no serviço público, foi aprovada nesta quinta-feira (26) na Câmara Municipal de Belo Horizonte, proposta para criação de mais de 50 cargos na Casa. O custo estimado com as novas vagas é de R$ 662 mil por mês - R$ 7,4 milhões ao ano. Para 2025, a previsao de gasto é de quase R$ 8 milhões. Protocolada no início do mês passado, o projeto também prevê mudanças em benefícios, como auxílio creche e licença remunerada. 

O projeto destaca que, mesmo com o aumento das despesas, “os gastos totais com pessoal” se manterão abaixo dos limites estabelecidos pela legislação. 

Estão previstas a criação de 51 vagas efetivas, que devem ser preenchidas por meio de concurso público ainda sem data para ocorrer. O texto também propõe a criação de dois novos cargos comissionados e quatro de diretor-adjunto, que irão substituir as vagas de assistente de diretoria. 

Segundo a Câmara, o número de vagas foi definido após uma pesquisa feita pelo departamento de recursos humanos com todos os setores da Casa. Os vereadores argumentam ainda que as alterações propostas seguem recomendação do Tribunal de Contas do Estado.

O projeto da Mesa Diretora, assinado pelos vereadores Gabriel Azevedo (sem partido), Juliano Lopes (Agir), Wesley Moreira (PP), Marcela Trópia (Novo), Ciro Pereira (PTB) e Flávia Borja (PP), autoriza benefícios para enteados ou menores sob guarda ou tutela com idade entre cinco e onze anos. Atualmente, a legislação prevê o pagamento do auxílio para filhos e dependentes de servidores, mediante comprovação, a partir de seis anos. 

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