Vereadores de BH rejeitam projeto do prefeito que previa isenção de imposto para empresas de ônibus
Proposta do Executivo havia sido tema de diversos embates durante a campanha pela PBH
Foi rejeitado nesta quarta-feira (4), em reunião extraordinária na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 1019/2024, que tinha como objetivo isentar as empresas de ônibus de Belo Horizonte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O texto recebeu 23 votos contrários e 17 a favor - para ser aprovado, precisava de 2/3 da Câmara, ou seja, 28 votos.
Ao propor o projeto, o Executivo justificou que a isenção ajudaria na redução dos custos operacionais das empresas e, como consequência, poderia ocasionar uma possível diminuição do valor da passagem.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a capital conta com R$ 1,1 bilhão em recursos destinados para o transporte público por ônibus, entre os anos de 2024 e 2025. Os valores incluem todas as despesas com o setor de transporte, para além do subsídio, que está fixado em R$ 392 milhões neste ano.
Vereadores de diferentes ideologias se uniram contra o texto. Para Bruno Pedralva (PT), a aprovação poderia prejudicar investimentos importantes.
“Abrir mão de receitas tributárias não é uma matemática simples como o governo colocou na justificativa. Se aprovado esse PL, existe o risco de perder verba para saúde e educação; 15 milhoes a menos pra educação e 9 milhoes a menos pra saúde”.
Braulio Lara (Novo) criticou a falta de transparência e de melhorias no transporte público.
“R$ 723 milhões já aprovados na LOA 2025 para custeio de subsídio. Por que a PBH quer mais? (...) Eu vejo com muita preocupação esse PL. Além de não entregar transparência, entregam mais caixinhas para incorporar na grande caixa preta do transporte público. Não é com esse PL que vamos resolver os problemas do transporte público”.
A vereadora Loide Gonçalves (MDB), que foi a relatora da CPI dos ônibus sem qualidade, também criticou a proposta.
“A PBH enviar esse projeto de lei para a Câmara é uma vergonha. Todos os dias recebemos denúncias de ônibus sem qualidade (...). Como moradora da região norte, me sinto na responsabilidade de cobrar e de falar, não posso ser omissa. Entra ano e sai ano e o transporte da vergonha continua em BH. O que não podemos mais é dar dinheiro para os empresários. Precisamos reverter isso. Precisamos entregar para a população de BH um transporte público digno".