A Câmara Municipal de Belo Horizonte manteve o veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) contra o projeto de lei que reconhece a prática de exercícios físicos como essenciais. A votação ocorreu nesta sexta-feira (13), com 20 votos a favor e 16 contra.
O PL 1017/2020, de autoria do vereador Juliano Lopes (Agir), foi aprovado em dois turnos da Casa, mas integralmente vetado pelo chefe do Executivo municipal, justificando que “a legislação nacional atribui competência ao prefeito para dispor sobre o assunto mediante decreto. Em matéria de emergência sanitária, cabe aos órgãos técnico-especializados vinculados ao Poder Executivo, tal como o Comitê de Enfrentamento à Covid-19, com base em critérios científicos e análises estratégicas, determinar as providências necessárias e suficientes para salvar vidas, prevenir a contaminação e preservar a ordem e o funcionamento do sistema de saúde”.
Confira abaixo quais foram os votos.
A favor:
Contra:
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