(Lucas Prates)
O serviço de vistoria em ônibus do sistema de transporte público em Belo Horizonte poderá ser terceirizado. A autorização foi publicada nesta terça-feira (8), em portaria da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (SUMOB), no Diário Oficial do Município (DOM).
De acordo com o texto, “como alternativa às vistorias periódicas dos veículos” realizadas pela Sumob, concessionárias e permissionários deverão apresentar um laudo de inspeção veicular emitido por profissional legalmente habilitado, ou por Instituição Técnica Licenciada - ITL, credenciada para cada veículo a eles associado.
O laudo de inspeção veicular deverá ser apresentado com cópias dos seguintes documentos:
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) vigente;
- Certificado de aferição do tacógrafo;
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
- Autorização de Tráfego - AT (somente para as concessionárias);
- Certificado de autenticidade das assinaturas eletrônicas do laudo e da ART.
A publicação traz ainda que os laudos deverão ser entregues com antecedência máxima de 30 dias, e mínima de 5 da validade da Autorização de Tráfego (AT), respeitando a convocação enviada mensalmente.
Segundo a Sumob, os laudos de inspeção considerados em desconformidade com a normatização/regulamentação vigentes serão devolvidos à concessionária, devidamente protocolados. Neste caso, a concessionária deverá providenciar a correção e protocolar a entrega de novo laudo no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.