O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou, nesta quarta-feira (28), a lei que autoriza a utilização dos R$ 11 bilhões provenientes de parte do acordo judicial firmado com a Vale. O termo visa a reparação de danos causados pela tragédia em Brumadinho, em janeiro de 2019, com rompimento da barragem da mineradora que provocou a morte de 272 pessoas.
O Termo de Medidas de Reparação foi assinado pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e pela Vale, e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 4 de fevereiro deste ano. O PL foi aprovado em definitivo pela Assembleia Legislativa (ALMG) em 14 de julho e assinado nesta quarta.
Representantes dos órgãos e de familiares de vítimas da tragédia estiveram em cerimônia realizada nesta manhã, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte (MG). Durante o evento, o governador do Estado enumerou algumas obras que serão realizadas com o valor e lembrou que os recursos são frutos da “reparação de uma tragédia”.
“Embora sejam melhorias importantes para todos os mineiros, temos que lembrar que os recursos que irão financiar essas obras são fruto da reparação de uma tragédia. O rompimento da mina Córrego do feijão, no dia 25 de janeiro de 2019 nunca será esquecido”, disse.
O representante do Executivo estadual lembrou que os recursos serão usados em obras relacionadas à Saúde, com construção e reparação de hospitais regionais, assim como em trabalhos de recuperação e pavimentação de rodovias e a construção do Rodoanel.
“Também vai sair do papel a obra tão sonhada para reduzir os impactos das enchentes na avenida Tereza Cristina, no limite entre BH e Contagem. Já assinamos um acordo de cooperação técnica entre as prefeituras, no valor de R$ 298 milhões, para construção de três bacias de contenção dos córregos ferrugem e riacho das pedras, afluentes do ribeirão arrudas”, concluiu.
Zema também informou que assinou o despacho que determina a realização da transferência, até 27 de agosto, da primeira parcela prevista para execução do programa de apoio para o desenvolvimento municipal, que será de R$ 599 milhões, do total previsto de R$ 1,5 bilhão a ser dividido aos 853 municípios.
Veja a cerimônia na íntegra: