O governador Romeu Zema encaminhou ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ofício de consulta sobre a nova proposta, apresentada por parlamentares mineiros, relacionada à desestatização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). Como alternativa para o Plano de Recuperação Econômica de MG, os deputados mineiros propõem a hipótese de federalização da empresa, com abatimento de valor no estoque da dívida do Estado.

De acordo com informações divulgadas nesta segunda-feira (30) pelo Governo de Minas, o documento faz uma consulta ao ministério quanto à proposição que consta no PL 284/2013, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas.

A ideia foi apresentada pelos parlamentares em audiência pública realizada na última terça-feira (24), com participação dos secretários de Estado Gustavo Barbosa (Fazenda), Luísa Barreto (Planejamento e Gestão) e Gustavo Valadares (Governo).

Minas tem buscado, desde 2019, solucionar o problema da dívida do Estado com a União por meio da adesão ao RRF dentro do Regime de Recuperação Econômica do Estado. A proposta prevê a desestatização da Codemig que irá gerar receitas acima de R$ 20 bilhões que poderão ser utilizados no estoque da dívida. Caso o Governo Federal tenha interesse em federalizar a companhia com o abatimento dos débitos de acordo com o valor de mercado da Codemig, o Estado está aberto para seguir com a operação.

Desestatização

De acordo com o Governo de Minas, a desestatização da Codemig, como enfatizado no Plano de Recuperação Econômica entregue à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em 31/5, representa importante mecanismo para viabilizar a quitação de passivos e consequente alcance do equilíbrio financeiro, objetivos do RRF.

A companhia é uma empresa estatal, integrante da administração pública indireta, organizada sob a forma de sociedade por ações, tendo como acionistas a Codemge (51%) e o Estado (49%). Atualmente, dedica-se prioritariamente à exploração do nióbio, por meio de parceria com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM).

* Com informações da Agência Minas

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