O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, classificou de criminosas as ameaças feitas a servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nas redes sociais. As mensagens intimidatórias contra diretores e servidores da agência regulamentadora surgiram após o órgão se manifestar favoravelmente à aplicação da vacina da Pfizer contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade.
“São ações de criminosos que ameaçam os funcionários públicos”, disse o ministro, nesta segunda-feira (20), a jornalistas. Ao atribuir à Polícia Federal (PF) a responsabilidade por resolver a questão, Queiroga afirmou que também já sofreu ameaças decorrentes do exercício do cargo. E acrescentou não ver problema em, eventualmente, tornar público o nome dos servidores da Anvisa responsáveis por analisar a imunização de crianças, conforme proposto pelo presidente Jair Bolsonaro.
“O serviço público se caracteriza pela publicidade de seus atos. Então, todos os técnicos que se manifestam em processos administrativos têm que ser publicitados os atos. A não ser aqueles atos mais restritos. Não há problema em se ter publicidade dos atos da administração. Isto é até um requisito da Constituição Federal”, afirmou Queiroga ao justificar sua decisão de aguardar uma nova manifestação da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (que já se pronunciou de maneira favorável) sobre a possibilidade de o ministério autorizar a vacinação infantil contra a Covid-19.
“Por segurança. Temos que dar respostas à sociedade. Sobretudo aos pais, que querem ter segurança para levar seus filhos para as salas de vacinação”, acrescentou o ministro.
Com base em evidências científicas disponíveis, incluindo as informações apresentadas pelo próprio consórcio Pfizer-BioNTech, os técnicos da Anvisa concluíram que a Comirnaty (a vacina da Pfizer) pode ser eficaz na prevenção de manifestações graves e potencialmente fatais da covid-19 quando administradas no esquema de duas doses em crianças de 5 a 11 anos de idade.
Em nota divulgada no último dia 17, a diretoria da Anvisa criticou a hipótese de divulgação dos nomes dos servidores responsáveis pelo processo de análise dos imunizantes, garantindo que seu trabalho é baseado em métodos científicos e deve ser “isento de pressões internas e avesso a pressões externas”.
“A Anvisa está sempre pronta a atender demandas por informações, mas repudia e repele com veemência qualquer ameaça, explícita ou velada que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias e o sustento de nossas vidas e famílias: o nosso trabalho, que é proteger a saúde do cidadão”, sustenta a diretoria da agência que, ontem (19), pediu à PF e a outros órgãos federais providências para que as ameaças sejam apuradas.
Também em nota, a Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa) lembrou que as conclusões dos corpo técnico da Anvisa contaram com a participação de especialistas da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI) e Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Para a entidade, a divulgação da identidade dos envolvidos na análise técnica colocaria em risco a vida e a integridade física dos servidores.
ConecteSus
O ministro Marcelo Queiroga também voltou a dizer que o funcionamento do ConecteSus deve começar a ser restabelecido a partir desta quarta-feira (22). “Eu não quero cravar – até porque eu já tinha falado que voltaria na semana passada e sofremos uma ataque hacker –, mas a expectativa, a impressão que me foi passada pelos técnicos, é que até a quarta-feira [o problema] estará solucionado.”
De acordo com o Ministério da Saúde, os sistemas do ConecteSUS, do e-SUS Notifica e o próprio site da pasta foram comprometidos por um ataque cibernético, na madrugada do último dia 10. Entre outras coisas, o ConecteSUS fornece o Certificado Nacional de Vacinação contra a covid-19. Já o e-SUS Notifica recebe as notificações dos estados e municípios sobre síndrome gripal suspeita e casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a PF foram acionadas para investigar o ocorrido.