O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, confirmou, na manhã desta quarta-feira (24), a liberação do saque de até R$ 500 das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já a partir de agosto. Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro disse que a liberação irá injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia brasileira neste ano e mais R$ 10 bilhões no ano que vem. Com os recursos do PIS/Pasep, o total chegará a R$ 42 bilhões, até março de 2020.

Conforme o ministro, os saques terão o limite de R$ 500 por conta e não por CPF, contudo, serão proporcionais ao montante que o trabalhador tem na conta. Ou seja, quem tem um montante na faixa dos R$ 500, não poderá sacar tudo, pois terá de respeitar a proporcionalidade elaborada pela Caixa e que será anunciada na tarde desta quarta-feira, na cerimônia que ocorrerá a partir das 16h, no Palácio do Planalto. Onyx confirmou que dos 260 milhões de contas do FGTS, mais de 80%, ou 211 milhões, possuem saldo de apenas R$ 500. 

A medida, de acordo com Onyx, deve ajudar até 96 milhões de trabalhadores e vem da preocupação do presidente Bolsonaro com os mais de 60 milhões de brasileiros endividados, que têm o nome sujo no Serasa.  Questionado sobre recentes comentários críticos do presidente Bolsonaro sobre a multa de 40% paga por empregadores a trabalhadores demitidos sem justa causa, o ministro afirmou que a regra, por enquanto, não será mudada, mas que concorda com Bolsonaro que há muitos encargos envolvidos. "Para rever isso, vamos ter que mexer na questão estruturante. A questão deverá ser tratada na reforma tributária", disse.

Saque não surtiria resultado esperado

A possibilidade de que cada trabalhador possa resgatar o máximo de R$ 500 por conta não agradou quem enxergava na medida uma estratégia, mesmo que paliativa, para reaquecer a economia nacional. Nesta semana ganhou força a possibilidade de os saques serem limitados a R$ 500 por conta. Foi uma ducha de água fria em entidades produtivas e de consumo em Minas Gerais. E também em prefeituras do Estado, que passam aperto financeiro e acreditavam que saques em valores mais altos poderiam fomentar comércios regionais, gerando mais impostos.

“O saque de parte do FGTS é uma medida paliativa. Mas (o que havia sido ventilado anteriormente) poderia injetar um dinheiro momentâneo nos comércios das cidades. Já R$ 500, sendo confirmado este valor, não vão resolver o problema do cidadão. Nem vão dar o impacto esperado de aquecimento. Se (o governo federal) vai fazer (uma estratégia para reaquecer a economia), que faça direito”, cobrou Julvan Lacerda, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, no Centro-Oeste do Estado.

Sem efeito

Se o teto de R$ 500 for mesmo oficializado hoje pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, dificilmente os valores sacados irão chegar ao comércio. Esta é a análise da economista Ana Paula Bastos, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH). “As primeiras informações divulgadas (percentuais de 10% a 35%) dariam um aquecimento de curto prazo, um fôlego ao comércio. Já o valor de R$ 500 terá um impacto muito pequeno. O comércio estava animado”, avaliou Ana Paula.

Opinião semelhante tem a economista Bárbara Guimarães, da Fecomércio-MG. “O impacto, sendo aprovado a cifra de R$ 500, vai ser muito pequeno no curto prazo. Vai servir basicamente para as pessoas pagarem as pequenas dívidas e fazer um consumo em pequeno magnitude. Pode não ter os efeitos esperados anteriormente. O comércio esperava um valor maior para que o trabalhador usasse parte para pagar dívida e parte para consumo”. 

Endividamento

O saque de parte do fundo de garantia para regularizar dívidas poderia dar uma “aliviada” na situação dos consumidores da capital. Segundo pesquisa da Fecomércio em Belo Horizonte, as dívidas comprometem mais de 10% da renda familiar em 67,4% dos casos, sendo que 24,3% envolvem mais de 50% do orçamento mensal.

Em média, de acordo com a mesma pesquisa, as dívidas comprometem 30% do orçamento do mês. Para famílias com renda acima de dez salários mínimos, esse percentual é menor (26,2%).

(*) Com Estadão Conteúdo

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