O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investiga uma suposta nova modalidade de “rachadinha” que estaria sendo realizada dentro da Câmara Municipal de Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais, por vereadores e servidores. Nesta quarta-feira (4), com auxílio da Polícia Civil, promotores cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa de um dos suspeitos. A estimativa é que o rombo nos cofres públicos seja de aproximadamente R$ 3 milhões.
Conforme as investigações, os suspeitam desviaram, desde 2015, valores pertencentes à Câmara Municipal por meio de empréstimos consignados. Segundo os promotores, servidores comissionados eram contratados com o compromisso de realizar empréstimos consignados no banco e depois repassar os valores a vereadores.
Parte dos empréstimos teria sido paga com recursos públicos, de acordo com o promotor Fabricio Fonseca. “Uma forma de desviar recursos públicos por meio de agentes públicos comissionados. É uma nova forma de rachadinha, utilizando os recursos obtidos por meio dos empréstimos consignados”, afirmou o promotor, informando que também há uma investigação sobre venda ilegal de férias.
O MPMG não informou quais são os vereadores e servidores investigados nem a identidade do dono da casa que foi alvo da operação. O material apreendido foi entregue ao Grupo Especial dos Promotores de Justiça do Patrimônio Público (Gepp). “A primeira fase da operação se destinou a levantar provas referentes aos destinatários e mentores intelectuais da ação. Agora, o material apreendido será analisado”, explica Fonseca.
Os suspeitos são investigados pelos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros.
De acordo com a Câmara Municipal de Sete Lagoas, a casa tem empreendido todos os esforços para dar solução justa e efetiva, com a devida responsabilização dos culpados. Veja a nota enviada pela casa legislativa:
"Para melhor esclarecer a matéria temos que, após a descoberta de irregularidades na execução dos contratos de Empréstimos Consignados, este órgão legislativo buscou o Ministério Público para sanar a situação de irregularidade, que por anos gerou prejuízos ao erário.
Diante do caso concreto a Câmara Municipal de Sete Lagoas e o Ministério Público firmaram o já mencionado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a Câmara se comprometeu a promover todas as ações necessárias para combater o esquema fraudulento, que vinha causando inúmeros prejuízos a Administração configurados não apenas com a lesão financeira ao erário, mas também pela violação da moralidade administrativa, pela falta de zelo no trato com a coisa pública, etc.
No TAC, além da Casa Legislativa, que se comprometeu perante o órgão ministerial e principalmente perante a sociedade, o Parquet também estabeleceu cláusulas obrigacionais para si, sempre visando a proteção do patrimônio público, da moralidade administrativa, enfim a proteção da coisa pública.
Desse modo, quando se noticia a realização de uma operação conjunta do MPMG e da Polícia Civil para combater o desvio de recursos públicos, demonstra-se, ao clamor da sociedade, que a Administração Pública precisa e busca respeitar os bens públicos e que todos os órgãos envolvidos (desde a descoberta do esquema fraudulento em 2015 até o presente momento) tem empreendido todos os esforços para dar solução justa e efetiva, com a devida responsabilização dos culpados".