Indícios de transação de uma fazenda confiscada pela Justiça pertencente ao ex-deputado estadual e ex-prefeito de Juiz de Fora Alberto Bejani, que já foi preso por corrupção pela Polícia Federal (PF), estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Minas. De acordo com o promotor de Justiça Paulo Ramalho, Bejani pode ter negociado a Fazenda Liberdade, localizada no município vizinho de Ewbank da Câmara, em troca de apartamentos em Itaboraí, no Rio de Janeiro.
Ocorre que a fazenda estava bloqueada pela Justiça em decorrência da Operação Pasárgada da PF. Deflagrada em 2008, a ação dos federais desvendou uma rede de desvios de verbas públicas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Cerca de R$ 200 milhões foram desviados, estima a PF.
Mesmo assim, a propriedade teria sido vendida pelo ex-prefeito por meio de um contrato de gaveta. Nesses casos, não há registro em cartório. Por conta da suspeita, Ramalho ajuizou uma ação cautelar pedindo o sequestro definitivo da fazenda. A medida foi necessária porque, juridicamente, o imóvel estava bloqueado. Dessa forma, é permitida a exploração do bem pelo proprietário, mas não a venda.
Segundo o promotor, quando o oficial de Justiça foi intimar o ex-prefeito sobre o sequestro definitivo da fazenda, uma mulher informou que o imóvel havia sido vendido.
“Essa ação cautelar visa garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos valores desviados na administração Bejani”, explicou o promotor Ramalho. Anteriormente, a Justiça já havia deferido confisco total do maquinário e dos animais da fazenda.
Álibi forjado
Não é a primeira vez que Bejani tenta driblar a Justiça para vender a propriedade. Em 2009, ele tentou transferi-la para os filhos, mas não obteve êxito. De acordo com as investigações, a fazenda foi adquirida em 2007. No mesmo ano, ele fechou contrato milionário sem licitação pública com o Grupo SIM, firma que prometia terceirizar a contabilidade da prefeitura. Os sócios do Grupo SIM, assim como Bejani, foram presos na Operação Pasárgada.
A mesma fazenda também já foi usada como álibi. Quando foi preso, a PF encontrou R$ 1,2 milhão em dinheiro na mansão do ex-prefeito. Na época, Bejani alegou que o montante era fruto da venda da propriedade e chegou até a entregar um contrato de compra e venda. Tal documento, segundo peritos da PF, era forjado.
O esquema desvendado pela Operação Pasárgada contou com tentáculos na Justiça Federal, Caixa Econômica Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e atuou em quase três dezenas de prefeituras de Minas e Bahia.
Em Juiz de Fora, segundo sustentou as investigações, Bejani montou um núcleo à parte de corrupção. Depois de ficar preso um longo período na Penitenciária Nelson Hungria, em Nova Contagem, ele hoje responde em liberdade aos processos decorrentes da ação da PF.
TJMG condena ex-prefeito de Juiz de Fora a 7 anos de prisão por corrupção passiva
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o ex-prefeito de Juiz de Fora Alberto Bejani a sete anos e nove meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva. O crime foi cometido quando ele administrou a cidade em seu primeiro mandato, exercido entre 1988 e 1992. O acórdão da decisão foi publicado no último dia 2 de fevereiro.
Um dos primeiros gestores de município de grande porte a ser condenado por corrupção pelo TJMG, Bejani vai poder recorrer da decisão em liberdade.
Segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Bejani recebeu vantagens indevidas para beneficiar a Construtora Paquiá, responsável pela realização de diversas obras na gestão do ex-prefeito.
O principal executivo da empresa é José Manoel Raposo, que morreu em 2000, logo no início da tramitação da ação penal.
Nessa época, o ex-prefeito teve um rápido enriquecimento. Ele, que possuía apenas um veículo em seu nome, viu seu patrimônio pessoal crescer, dois anos depois de ser eleito, com três linhas telefônicas, três carros, uma fazenda, três lotes em área nobre da cidade com uma mansão erguida em um dos terrenos, além de cavalos de raça, um barco de luxo e uma emissora de rádio.
Procurado para falar da condenação de seu cliente, o criminalista Marcelo Leonardo declarou: “Já recorremos às instâncias superiores em Brasília”. Sobre o sequestro em definitivo da Fazenda Liberdade, o defensor afirmou que a medida “não tem relevância”.
Sobrinho do Palhaço Carequinha, Bejani foi circense, radialista e, depois, entrou na política. Conquistou dois mandatos de prefeito e dois de deputado estadual.