O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar o caso da família que teve o carro baleado por militares do Exército, resultando nas mortes de duas pessoas. O caso ocorreu no dia 8 de abril, em Guadalupe, zona norte do Rio, quando uma guarnição militar abriu fogo contra o veículo, confundido com um carro onde estavam criminosos.
Na ocasião, morreu o músico Evaldo Rosa dos Santos e foi baleado o catador Luciano Macedo, atingido ao tentar ajudar a família. Macedo acabou morrendo dias depois. Duas outras pessoas foram feridas. A situação será averiguada pelo MPF por meio de um procedimento investigatório criminal (PIC), de acordo com nota divulgada nesta quarta-feira (8).
“O MPF ressalta a necessidade de averiguar as circunstâncias em que os fatos ocorreram, tendo em vista a lesão aos serviços e interesses da União devido à participação de agentes federais no exercício da função”, destacou a entidade.
O MPF informou que, em 9 de abril deste ano, a 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) da Procuradoria Geral da República (PGR) expediu orientação acerca da inconstitucionalidade da Lei 13.491/2017, que transferiu para Justiça Militar a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida cometidos por militar das Forças Armadas contra civil.
“O colegiado compreende que é função institucional do MPF exercer o controle externo de atividade policial, bem como impulsionar a investigação preliminar e o processo penal (persecução penal)”, destacou a nota. O Comando Militar do Leste (CML), procurado para se posicionar sobre a decisão do MPF, informou que não iria se manifestar.