Depois de se beneficiar das reformas promovidas, na década de 1990, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, o PT de Lula e Dilma Rousseff recorrem agora a uma ideia tucana que não prosperou naquela época, para tentar resolver o eterno problema da Previdência Social. Entrou na pauta de votações previstas para esta semana a proposta de elevar a idade mínima do trabalhador brasileiro para que ele possa se aposentar, independentemente do tempo de contribuição para o INSS.
A principal alegação é que o tempo médio de vida do brasileiro aumentou nos últimos anos. Mas, em primeiro lugar, essa elevação da expectativa de vida não é a mesma para todos. Os que trabalham em condições pouco salubres ou perigosas em geral morrem antes de um trabalhador de colarinho branco ou de um profissional liberal. Os primeiros em geral nem chegam à idade atual exigida para a aposentadoria, enquanto os segundos podem viver 30 ou mais anos recebendo os benefícios da Previdência.
O que é ainda mais injusto é que nem todos começam a trabalhar e a contribuir para o INSS na mesma idade. Os nascidos em famílias carentes, que são a maioria, precisam começar a trabalhar cedo, para se sustentarem, enquanto outros ficam estudando em colégios e universidades, só buscando o mercado de trabalho após a formatura, quando não prosseguem os estudos em cursos de pós-graduação. Assim, uns começam a trabalhar aos 14 anos, outros aos 24 anos ou mais.
No modelo atual, mulheres que contribuem durante 30 anos para a Previdência e os homens por 35 podem se aposentar. Se o projeto do governo for aprovado, a mulher que começa a trabalhar aos 15 anos vai trabalhar mais dez anos que uma mulher da classe média para ter direito à aposentadoria. Se for homem, 15 anos mais. E se finalmente se aposentar, terá que continuar trabalhando até não poder mais, para suprir carências próprias e da família.
O PT fez oposição feroz ao projeto neoliberal de FHC. Mas agora se empenha pela aprovação do projeto do governo. Este deve encontrar resistências no Congresso, do mesmo modo que no governo tucano. Parlamentares parecem reconhecer que é discriminação social impor uma idade mínima de 60 anos para mulher e de 65 anos para homens, independentemente do tempo trabalhado no Brasil.
Uma alternativa seria considerar também o tempo de trabalho. Por exemplo, aposentar quando a idade e o tempo de contribuição somarem 95 anos para homens e 85 para mulheres.