As multas da Lei Cidade Limpa, principal marca da gestão Gilberto Kassab (PSD), despencaram nos cinco primeiros meses do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), à frente da Prefeitura. Até maio, foram 157 multas aos que desrespeitam as regras para publicidade nas ruas da capital paulista, contra 1,7 mil no mesmo período de 2012. A redução é de 90%.
A administração municipal classificou a diminuição no número das multas como "normal" por causa do "conhecimento da lei e o maior respeito da mesma pelos cidadãos". Quem é autuado tem de pagar R$ 10 mil. Nos bastidores, porém, funcionários públicos municipais afirmam que a fiscalização afrouxou depois que a força-tarefa que se reportava diretamente a Kassab foi desarticulada. Nas ruas, a reportagem constatou a presença de lambe-lambes, cartazes e anúncios maiores do que o permitido.Se depender da base governista na Câmara Municipal, haverá mais ainda.
O ex-ministro dos Esportes e vereador Orlando Silva (PC do B) planeja tornar flexível a lei para teatros, museus, cinemas, estádios e centros de convenção. O projeto de Silva autoriza anúncios que ocupem até 10% do total da área da fachada de um imóvel comercial. Pela lei em vigor desde 2007, a regra para qualquer tipo de estabelecimento é publicidade com tamanho máximo de 20 metros quadrados para imóveis com fachada superior a 100 metros.
Ele é do partido da vice-prefeita Nádia Campeão, coordenadora do Comitê Integrado de Gestão Governamental Especial para a Copa do Mundo de Futebol de 2014. O órgão tem sido pressionado pela Fifa para que as regras da Lei Cidade Limpa sejam menos rígidas.
Psiu. As multas do Programa de Silêncio Urbano (Psiu) também diminuíram. De janeiro a maio deste ano, foram 226 autuações e, no mesmo período de 2012, 290. A diminuição foi de 23%.
A tendência das autuações por violações à lei do barulho já era de queda antes de a gestão petista assumir. De janeiro a maio de 2010, foram 342. No mesmo período do ano seguinte, 276. Diferentemente da Cidade Limpa, o Psiu foi encampado pela nova administração, que pretende usar policiais militares da Operação Delegada para fiscalizar o barulho. A cobrança por isso é forte na Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
