Após ter desagradado diversos setores da economia com o tabelamento do preço mínimo do frete para colocar fim à greve dos caminhoneiros, o governo recuou ontem e divulgou uma nova resolução que prevê redução de até 20% nos custos em relação à anterior. Entre as principais mudanças adotadas agora pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está o detalhamento com preços diferenciados por quilômetro rodado conforme o número de eixos dos caminhões. Na lista anterior, o valor era único. Não haverá também a aplicação da tabela aos fretes de retorno.

A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), no entanto, repudia a política de preços mínimos e informou que vai à Justiça contra a Medida Provisória (MP) que a instituiu.

A tabela de frete mínimo editada no dia 30 de maio levou a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) a estimar uma alta de até 152% no custo de transporte para alguns segmentos. 

O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, critica a instituição de uma Política de Preços Mínimos dos Transportes Rodoviário de Cargas para atender às exigências dos caminhoneiros que estavam em greve. “O tabelamento aumenta o preço final dos produtos, subtrai competitividade das empresas, inibe o consumo e ameaça o processo de controle inflacionário”, afirma Roscoe, lembrando que a MP impõe graves prejuízos à população e preocupa a indústria brasileira por impactar, de uma só vez, a produção e o consumo. 

Roscoe informou que a entidade entrará com uma ação na Justiça contra a medida e afirmou que, caso o tabelamento persista, o consumidor sofrerá os repasses com aumento imediato nos preços dos produtos. 

A Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) também questionou as inconsistências da tabela de preço mínimo do frete editada no último dia 30. De acordo com Aline Veloso, coordenadora técnica da Faemg, a tabela de frete mínimo era uma demanda antiga no setor de transportes, mas não contemplava todos os agentes da cadeia de produção e muitos seriam afetados negativamente. Segundo ela, o transporte rodoviário é responsável por mais de 70% da movimentação de produtos no Brasil.

Outro ponto polêmico da tabela anterior era o fato de imputar ao contratante o pagamento da volta do caminhão à origem. Em alguns casos simulados pela CNA — como o transporte de soja entre os estados do Mato Grosso e de São Paulo —, o aumento poderia chegar a 152%, levando o custo real a níveis inviáveis.

No Rio Grande Norte, a Justiça Federal já havia concedido ontem liminar que suspendia a aplicação da tabela para duas empresas do Estado que ingressaram na Justiça contra os efeitos da Medida Provisória 832/2018. 

O Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais (Silemg) estimou que o tabelamento de fretes irá resultar em um aumento de 5% no custo da produção leiteira, que serão repassados diretamente ao consumidor.

No segmento da construção civil, a especulação sobre os aumentos de custos de transporte a partir da Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas, instituída pelo governo federal, começou a inflacionar os preços de materiais básicos do setor em Minas Gerais.

Segundo estimativa do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sice-pot), o tabelamento de frete vai aumentar em cerca de 20% o custo de construtoras do Estado para a realização de obras. 

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