Novas regras norteiam o Sisbov

Jornal O Norte
20/03/2008 às 10:03.
Atualizado em 15/11/2021 às 07:28

Valéria Esteves


Repórter

Certificadoras de propriedades ao Eras- Estabelecimentos Rurais Aprovados no Sisbov-Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos Bubalinos, serão auditados conforme informou o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa- ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Inácio Kroetz. Isso também quer dizer, completando a informação, que desde essa terça-feira está suspensa a inclusão ao Eras, na base nacional de dados do serviço brasileiro de rastreabilidade.

Segundo o Mapa, novas inclusões de Eras no Sisbov só poderão ser feitas depois que o serviço prestado, por cada uma das certificadoras, for auditado. Para isso, as certificadoras terão que apresentar à coordenação do Sisbov os relatórios dos Eras vistoriados, que serão novamente auditados pelo Mapa. Caso o serviço seja considerado conforme, a certificadora poderá incluir na base de dados novos estabelecimentos. Em caso contrário, a certificadora poderá ser descredenciada. As auditorias das certificadoras e dos seus respectivos Eras serão realizadas por fiscais federais agropecuários do Mapa e dos serviços veterinários estaduais. Os fiscais passarão antes por um treinamento de 80 horas com aulas teóricas e práticas em campo. A primeira turma, com 200 fiscais federais e estaduais, começará a ser treinada a partir do próximo dia 31. O objetivo da suspensão da inclusão de novos Eras no Sisbov é corrigir as falhas detectadas pelo Mapa, durante as auditorias realizadas em janeiro deste ano, nas propriedades rurais fornecedoras de carne aos frigoríficos que exportam a União Européia.

JOGO DE CINTURA

Desde que a carne nacional foi novamente embargada o governo brasileiro tem procurado atender a todas as regras impostas pelo grande comprador do produto, a UE.  

No mês de janeiro o IMA estava recolhendo os documentos necessários para que as propriedades rurais do Norte de Minas estivessem inscritas corretamente no novo Sisbov. Na época o veterinário do Instituto, Denis Lúcio Cardoso disse que cerca de 14 auditores estariam responsáveis por receber aqueles documentos como cópia de GTA- Guia de Trânsito Animal, certificado que comprove que a propriedade está inserida no Sisbov, nota fiscal, entre outros, desde que esses tenham sido feitos dentro do prazo que foi até o dia 31 de dezembro de 2007, para atender as normas impostas pelo Sisbov.

- Recebemos aqueles documentos que na hora da auditagem não estavam, por um motivo ou por outro, junto dos demais e que comprovam a conformidade da propriedade rural com a IN 17. Mas que existem como o caso do certificado em que alguns produtores ainda não o tinham em mãos porque a certificadora ainda não emitiu, mas que existe. Só estariam em desconformidade as propriedades que por ventura forem providenciar agora esses documentos - informa.

Com tantas exigências, os produtores estão preocupados em atender todas as normas impostas pelo novo Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos, que vem se enquadrar às solicitações do mercado externo quanto à qualidade sanitária da carne nacional.

No Norte de Minas, conforme o IMA, há cerca de 241 propriedades que tem 100% de seus animais rastreados, e prontas para atender a demanda do mercado externo.

O Sisbov que funciona por adesão voluntária tem o propósito de atender aqueles pecuaristas que desejam exportar o gado rastreado. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Brasil há um total de 201,417 milhões de cabeças de bubalinos e bovinos e a previsão é que ainda esse ano seja aplicada cerca de 395 milhões de doses da vacina contra febre aftosa.

No circuito que compreende o Norte de Minas a vacinação segue até o dia 31 de março, e segundo o delegado do Ima, Humberto Antunes, foram vacinados 95% do rebanho da região. Essa porcentagem diz respeito a 1,6 milhões de cabeças de gado com até 24 meses referentes à delegacia do Ima, em Montes Claros.

O sistema é de adesão voluntária, permanecendo a obrigatoriedade nos casos de comercialização para mercados que exijam rastreabilidade, como a União Européia, Chile e Reino Unido.

Vale ressaltar que só podem ser comercializadas e utilizadas no País as vacinas registradas e controladas pelo ministério da Agricultura. É de responsabilidade dos produtores a aplicação das vacinas, mas cabe ao governo fiscalizar e orientar a vacinação.

Na região, segundo o Sindicato Rural de Montes Claros cerca de 300 a 400 propriedades trabalham com gado para exportação, sendo que comercializam seus animais com o frigorífico Independência, em Janaúba, ou o Mataboi e Bertim, do Triângulo Mineiro.

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