O governo arrecadou no mês passado R$ 79,6 bilhões de impostos. Para quem paga, é muito; para quem recebe, não dá para as despesas – e o governo só aumenta seu déficit orçamentário. Em relação a março de 2012, houve queda real de 9,3% na arrecadação, informou na segunda-feira (29) a Receita Federal. Ela citou, a título de explicação para o resultado ruim – o pior desde março de 2010 –, o efeito das desonerações tributárias e o desempenho baixo da produção industrial e das vendas no varejo no início deste ano. 

É possível incluir nessa justificativa o aumento da evasão fiscal e da corrupção. Segunda, tivemos um exemplo dessa praga brasileira, no Rio Grande do Sul. Observa-se que, com a ajuda de autoridades estaduais e municipais, pode-se evitar o pagamento de impostos ou até mesmo ignorar leis que visam a proteger o bem comum, como são, em princípio, as leis de proteção ambiental – quando não se destinam a criar dificuldades para vender facilidades. A Polícia Federal prendeu 18 suspeitos de fraudar processos de licenciamento ambiental em órgãos públicos gaúchos. Entre eles, o secretário estadual do Meio Ambiente, Carlos Fernando Niedersberg, do PCdoB, e o secretário municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre, Luiz Fernando Záchia, do PMDB. A PF só avisou das prisões o governador Tarso Genro, do PT, e o prefeito José Fortunati, do PDT, após o fato consumado. Os dois informaram que os suspeitos serão afastados de suas funções.

A PF iniciou a investigação em junho do ano passado. Ontem também, cumpriu mandados de busca e apreensão nas secretarias de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre, na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e no Departamento Nacional de Produção Mineral. Os presos estariam recebendo recursos ilegais para a liberação de licenças ambientais. De acordo com um delegado da PF, algumas licenças eram obtidas rapidamente mediante pagamento de propina, deixando de observar requisitos legais.

Isso acontece num Estado cujo governo não nada em dinheiro. Seu déficit orçamentário ficou em R$ 644,5 milhões em 2012, apesar da arrecadação recorde de ICMS, de R$ 21,4 bilhões, valor 9,6% maior que no ano anterior. Quem paga imposto está pagando muito – mas há os que preferem pagar propinas.

O Brasil precisa mesmo “dar a volta por cima”, como na canção do cientista e compositor Paulo Vanzolini, que, sem pena, partiu na segunda, aos 89 anos.  

Compartilhar