O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que é o xerife da economia responsável por fiscalizar e julgar todas as matérias a respeito de abuso de poder econômico e regulação da livre concorrência decidiu criar mais um complicador para a Usiminas. Na reunião de ontem do colegiado do órgão ficou decidido que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que detém 17% do capital total da Usiminas, poderá indicar dois membros para o Conselho de Administração da siderúrgica mineira, e mais um para o Conselho Fiscal. A decisão foi tomada na véspera da Assembleia Geral Ordinária dos acionistas, que acontece hoje e que elegerá o novo Conselho de Administração.
O que isso significa? Que a CSN, de Benjamin Steinbruch, que é concorrente direta da Usiminas no segmento de aços planos (usados para fabricação de automóveis, eletrodomésticos da linha branca, equipamentos industriais, navios e outros), terá dois representantes na principal instância decisória da rival, com acesso privilegiado a informações estratégicas. Além disso, os conselheiros indicados poderão votar e propor mudanças na condução dos negócios, na gestão e nos investimentos da Usiminas.
A Usiminas, como todos sabem, passa por um momento delicadíssimo. Até poucas semanas, falava-se da iminência de um pedido de recuperação judicial dada a velocidade da deterioração de seus indicadores financeiros, principalmente o assustador crescimento da relação entre dívida líquida e geração de caixa. Na Assembleia Geral Extraordinária do último dia 18, os acionistas aprovaram um aumento de capital via emissão de ações de R$ 1 bilhão, uma exigência dos bancos credores para a rolagem da dívida de R$ 5,69 bilhões (balanço do primeiro trimestre, divulgado na última segunda-feira).
Acontece que a CSN é contra a capitalização via aumento de capital. Com direito de compra de novas ações congelado, a siderúrgica de Volta Redonda terá sua participação na Usiminas inevitavelmente diluída. E Steinbruch, como era de se esperar, não se conforma de ter feito um enorme esforço de compra de ações da siderúrgica mineira na alta para, agora, ver sua participação pulverizada na baixa.
Para lembrar, Benjamin Steinbruch tenta há anos comprar o controle da Usiminas e formatar um grande conglomerado nacional de aços planos. Tentou isso em 2011, quando foi candidato à compra dos 26% do capital da siderúrgica que pertenciam à Votorantim e Camargo Corrêa, que acabou sendo vendida para o grupo ítalo-argentino Ternium/Techint.
Não satisfeito, Steinbruch passou a comprar participação pulverizada no mercado até chegar a 17% do capital total (14,1% das ON e 20,7% das PN), quando foi proibido pelo Cade, em abril de 2012, de adquirir mais participação e de exercer qualquer direito como acionista minoritário (votar, indicar nomes ao Conselho de Administração, convocar assembleias, entre outros). A CSN também foi obrigada pelo órgão a se desfazer de sua participação na Usiminas, mas não se sabe qual o prazo concedido para tal.
Com a decisão de ontem, o Cade volta atrás e se contradiz no raciocínio que o levou a punir a CSN em 2011. Se, antes, o órgão entendeu que a tentativa agressiva da CSN de tomar o controle de sua concorrente feria às regras de mercado, agora se rendeu aos argumentos de Steinbruch de que o minoritário tem o direito de se proteger da perda de valor de seu investimento. Mas, se era para proteger a CSN de perdas, o Cade deveria permitir a participação da empresa na chamada de capital, limitada à proporcionalidade de suas ações atuais, e não ceder acentos no Conselho de Administração da Usiminas, que no final das contas não protege nada.