De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNA), o Poder Judiciário brasileiro gasta, em média, R$ 47.700 por mês com um juiz. O cálculo também representa o custo de desembargadores e ministros dos tribunais brasileiros, na ativa ou aposentados. Os números estão no relatório Justiça em Números, que traz as estatísticas de 2016 de todos os tribunais do país, com exceção do Supremo Tribunal Federal, já que o CNA não atua sobre o STF.
Adoção
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira, o Projeto de Lei 5850/16, do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para agilizar procedimentos relacionados à destituição de poder familiar e à adoção de crianças e adolescentes. A proposta prevê medidas como estabilidade provisória no emprego para quem obtiver guarda provisória, licença-maternidade para adotante de adolescente, e regulamentação dos programas de apadrinhamento. Agora, a matéria seguirá para apreciação do Senado.
Maioridade penal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal volta a discutir, hoje, a PEC 33/2012, que prevê a penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves. Na comparação com o primeiro relatório apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), derrubado pela CCJ em 2014, poucas mudanças foram inseridas pelo substitutivo, cujo foco foi detalhar os crimes graves envolvendo menores que podem ser alvo do incidente de desconsideração da inimputabilidade penal. Além dos crimes hediondos listados na Lei 8.072/1990, a redução da maioridade penal seria cabível na prática de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.
Há vagas
Para quem está procurando uma oportunidade de emprego no DF, a Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem) traz uma boa notícia: A indústria e o comércio devem contratar 374 mil pessoas, entre setembro e dezembro, por causa da demanda das festas de fim de ano. A expectativa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) é que, até dezembro, 3.900 pessoas consigam um emprego temporário, 100 a mais do que em 2016. Mesmo que a temporada de contratações esteja no início, já há oportunidades no Distrito Federal. Pelo levantamento do jornal Correio Braziliense, 105 vagas temporárias estão abertas.