O governo federal bem que está querendo mudar o quadro do crescimento espontâneo da informalidade no país,  mas é preciso encontrar um mecanismo que facilite a entrada desse micro empresário no mercado

Valéria Esteves


Repórter


valeria@onorte.net

Atendimento mais próximo dos microempresários. Essa é a estratégia do Sebrae para esclarecer algumas dúvidas de quem pretende abrir um negócio ou buscar informações sobre seu empreendimento.

Uma unidade móvel tirou as dúvidas de quem passou pela Praça Doutor Carlos, em Montes Claros. Conforme as atendentes do Sebrae, Débora Fonseca Santos e Alaidite Gleice Santos Machado o público interessado procurou a unidade para saber mais sobre como avançar nos negócios.

Um dos grandes entraves para o desenvolvimento do negócio é a gestão. Há muitos exemplos de pessoas que começaram com um negócio pequeno e hoje são médios e grandes empresários, tudo porque gerenciou bem seu empreendimento.

O atendimento do Sebrae via unidade móvel ficou na


Praça Doutor Carlos de segunda à quinta-feira


(foto: Wilson Medeiros)

Conforme as atendentes o Sebrae está formando uma rede de atendimento ao empreendedor, ampliando pontos de atendimento em todo o estado de Minas Gerais. Além disso tem realizado parcerias com instituições em várias cidades, como sindicatos, associações comerciais, universidades, escolas técnicas entre outras.

Para o Sebrae incentivar os empresários a se formalizarem é de grande valia, já que ganha a economia do país e ainda ganham os envolvidos na informalidade.

Conforme série noticiada pelo jornal nacional sobre a informalidade ficou claro que as pessoas que vivem na informalidade não têm condições de sair desse enquadramento porque custa caro se formalizar. Mesmo com incentivos do governo federal depois da sanção da Lei Geral que pretende desburocratizar a abertura de novas empresas.

O atendimento do Sebrae móvel que começou na segunda-feira e terminou ontem, quiz justamente apresentar dados positivos quanto a regulamentação de uma empresa.

Na série, a Globo mostrou o Brasil ilegal que nem se preocupa em se esconder. DVDs e programas de computador pirata, roupas de grife falsificadas, tudo isso vendido por ambulantes que não pagam impostos e trabalhadores que não têm registro.

A informalidade deixa milhões de trabalhadores desprotegidos e empresas sem condições de crescer. Mas existe uma outra conseqüência negativa importante: ela força o aumento do gasto público. Isso porque vai cair na conta do governo, ou seja, na conta de todos os contribuintes, o custo da assistência social às pessoas que não pagam impostos ou não contribuem para a Previdência, mas que envelhecem e adoecem.

É por isso que o governo federal chamou de desafiadora a missão de levar via sistema Sebrae conhecimento técnico a todos os municípios do Brasil.

LEI GERAL

Segundo informações do banco do Nordeste serão investidos nesse ano cerca de meio bilhão de reais no segmento de micro e pequenas empresas. Assim informou o gerente de negócios com pessoa física e micro e pequena empresa do BNB - banco do Nordeste, Henrique Jorge Tinoco de Aguiar.

Segundo ele, a estimativa do BNB para 2007 leva em conta os impactos positivos da Lei Geral da microempresa e pequena empresa, que tem como objetivos maiores, dentro de toda sua disciplina, criar uma ambiência favorável para incentivar a criação de novos negócios, para uma população que é reconhecidamente empreendedora, e também trazer à formalidade empresas que hoje estão na informalidade.

Como principais destaques da lei ele cita: redução e simplificação da carga fiscal, desburocratização, prioridade para micro e pequenas empresas nos negócios e licitações do setor público, além de sinalização de prioridade para os bancos oficiais atuarem em relação a esse público.

Ao sancionar a Lei Geral, o presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva disse que não se pode falar em crescimento do País sem falar em crescimento das micro e pequenas empresas, porque elas representam 99,4% das empresas deste país. Mas há quem prefira mesmo assim continuar na informalidade.

Os vendedores ambulantes por exemplo nem pensam em formalizar seu negócio porque o tanto que tem para pagar de tributos fiscais não implica no montante final conseguido por um vendedor ambulante, de acordo com os mesmos.

INVESTIMENTOS

Em Minas Gerais, conforme a assessoria de comunicação, a superintendência estadual do banco do Nordeste para o Norte de Minas Gerais e Espírito Santo pretende aplicar, no mínimo, R$ 28 milhões no estado de Minas para as micro e pequenas empresas, conforme estabelecido em reunião com os parceiros e o ministério da Integração para a programação do FNE desse ano.

A assessoria ainda explicou que com a simplificação das normas, a lei vai possibilitar ao BNB ampliar seus negócios com MPE’s, em 2007, superando em muito as aplicações previstas para este ano nesse segmento, estimadas em R$ 350 milhões.

Como exemplo dessa simplificação favorecendo os financiamentos, o BNB informa que a lei prevê mecanismos de desburocratização, a exemplo de simplificação para a apresentação de licença ambiental, que hoje constituem uma dificuldade para algumas empresas terem acesso a financiamentos.

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