Operação fiscaliza venda de bebidas alcoólicas e condições sanitárias de estabelecimentos em BH
Segundo o MPMG, o comércio de bebidas sem procedência estaria impactando na saúde e segurança da população em situação de rua no Centro de BH.
Estabelecimentos comerciais no Centro de Belo Horizonte são alvos de uma operação que visa verificar a regularidade da distribuição de bebidas alcoólicas comercializadas na capital, supostamente sem observância das normas legais que regem a matéria, impactando na saúde e segurança da população em situação de rua estabelecida naquelas imediações.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a ação ocorre por meio da 18ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Belo Horizonte e da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, pelas Polícias Militar e Civil, pela Prefeitura de Belo Horizonte e pela Vigilância Sanitária Municipal.
"Apreensão anterior no ano passado registrou cerca de 400 unidades da cachaça sem selo do Ministério da Agricultura, que foram descartadas. No entanto, verificou-se que a venda irregular se manteve, tendo a operação desta amanhã o objetivo de fiscalizar a adequação do produto e dos estabelecimentos comerciais quanto aos alvarás de funcionamento e condições sanitárias", informou o MPMG em nota.
A operação tem origem em Procedimento Administrativo em curso na Promotoria de Justiça de Defesa de Direitos Humanos da capital. Em atuação conjunta, foi requisitado pela Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor a instauração de inquérito policial para apurar o caso.