Vinte e três mandados foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (24), durante a  2ª fase da "Petscan" em empresas fabricantes e distribuidoras de rações de 11 municípios de Minas Gerais. A ação conjunta foi deflagrada pela Polícia Civil, Ministério Público e Receita Estadual.

A força tarefa, que contou com 79 policiais civis, seis delegados e 70 servidores teve o objetivo de combater crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro nesse ramo. Entre os mandados cumpridos, foram dois de prisão e 21 de busca e apreensão. Os alvos foram estabelecimentos comerciais e residências de Belo Horizonte, Contagem, Santa Luzia, Sabará, Lagoa Santa, Itaúna, Muriaé, Juiz de Fora, Governador Valadares, Teófilo Otoni e Itambacuri.

Segundo levantamentos, a principal envolvida no esquema é uma grande fabricante situada na cidade de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, alvo da operação “Petscan I”, deflagrada em dezembro de 2016. Na ocasião, foi apreendida grande quantidade de documentos e copiados arquivos eletrônicos que serviram de base para a lavratura de cinco autos de infração pelo fisco mineiro, cujos valores alcançam cerca de 200 milhões de reais.

"O material foi todo analisado pela Receita Estadual, em que se verificou fraudes em emissão de nota fiscal para destinatários diversos, empresas inexistentes ou canceladas e para produtores rurais que desconhecem a origem destas mercadorias. Além disso, mercadorias eram inseridas em nota fiscal de forma inidônea, com informações de ração para animal que eram na verdade inseridas na nota fiscal como ração Pet", explica a delegada Karla Hermont.

Ainda de acordo com a delegada, o objetivo da operação foi angariar outras provas para que levantarmos elementos que configurem a continuidade da prática de crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e organização criminosa. "Apreendemos documentos, fazendo copiagem de materiais eletrônico e dinheiro", registra. "Até o momento foram cumpridos dois mandados de prisão, mas outros dois investigados ainda não foram presos". Entre os presos, estão uma suspeita, fabricante de ração, e um gerente de vendas da empresa que também participa da sociedade de empresas distribuidoras em Minas Gerais.

As apurações e o trabalho de análise conduzidas pela Polícia Civil contaram com o apoio de auditores da SEF/MG, revelando ao final que a principal investigada, mesmo após ter sido flagrada na operação anterior, continuou negociando mercadorias ilicitamente, reiterando na prática criminosa, simulando transações comercias com empresas de fachada, tudo com o objetivo de diminuir o imposto incidente sobre a venda de rações. 

Foram identificadas vendas de mercadorias sem nota-fiscal, práticas de subfaturamento e emissão de documentos fiscais com indicação de destinatários diversos dos reais, entre outras fraudes, bem como práticas direcionadas à ocultação de patrimônio, valores e rendas gerados pelos negócios ilícitos.

"Duzentos milhões de reais sonegados, uma operação realizada por causa desses R$ 200 milhões e os envolvidos continuaram deixando de recolher impostos para o povo de Minas Gerais; e agora receberão novas autuações fiscais e quatro deles estão presos e vão responder por crimes gravíssimos. As investigações vão continuar nos inquéritos policiais e em breve serão oferecidas denúncias em desfavor não só dos estão presos mas também daqueles que, embora não presos, participaram do esquema criminoso desses graves delitos", afirmou o promotor de Justiça do MPMG Hugo Barros.

A operação é mais uma ação desenvolvida no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que busca coibir a prática de sonegação fiscal e recuperar os valores desviados dos cofres do Estado.

* Fontes: Polícia Civil e MPMG

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