Diante da pressão do governo federal para que os estados vendam ativos em troca da renegociação de suas dívidas, o governo do Rio de Janeiro se adiantou e, em sinal de boa vontade, informou que concorda em privatizar a Cedae, a companhia de água e esgotos, estatal que faturou R$ 4,1 bilhões no ano passado. O governo de Goiás também disse que concorda vender a Celg, sua distribuidora de energia, que está virtualmente quebrada.
O governador Fernando Pimentel, como era de se esperar de um governador do PT, que ainda faz cara feia para o governo que derrubou Dilma, não se posicionou. Mas, digamos que Pimentel tope privatizar estatais para renegociar a dívida. O que poderia ser vendido e qual o impacto na recuperação das finanças estaduais?
O governo mineiro possui 16 estatais. A maior parte delas deficitárias ou que exercem atividades que não são interessantes do ponto de vista de negócios. Mas também possui empresas interessantíssimas. Vamos a elas.
No primeiro grupo, das empresas que só fazem sentido se forem públicas, estão a Caixa de Amortização da Dívida (Cadiv), a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig), a Companhia de Habitação (Cohab), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), a Empresa de Pesquisa Agropecuária (Epamig), o Instituto de Desenvolvimento Integrado (Indi). Estas empresas existem unicamente para implementar políticas públicas e não são rentáveis.
Existe um grupo intermediário, de empresas que teoricamente poderiam interessar à iniciativa privada, mas que existem exclusivamente para servir ao Estado. Seu funcionamento sai mais barato que a contratação de uma empresa privada para fazer o mesmo serviço. Vendê-las, portanto, não seria um bom negócio no longo prazo. É o caso da Companhia de Tecnologia da Informação (Prodemge), responsável pelo gigantesco processamento de dados do governo, e da Minas Gerais Participações (MGI), que fornece todo tipo de mão de obra e de serviços ao governo e evita o inchaço do corpo de funcionários públicos.
Temos, ainda, empresas que atuam em áreas afins da iniciativa privada, mas que são francamente deficitárias e exigiriam apoio financeiro do Estado para funcionar, o que quebra a lógica da privatização. São elas a Metrominas, que administra o metrô, e a Companhia Mineira de Promoções, responsável pelo Minascentro. Coloco neste grupo, ainda, a Rádio Inconfidência, que poderia ser lucrativa se repassada à iniciativa privada, mas que tem valor irrisório.
Restaram, então, as óbvias Cemig, Copasa e Gasmig. São estas as únicas empresas que podem entrar num programa de privatização com o objetivo de abater de maneira significativa o principal da dívida do governo mineiro, de modo a permitir uma renegociação que torne sustentável o pagamento.
Amanhã volto a este importante assunto. Faremos algumas contas para dimensionar o valor de mercado dessas empresas e o real impacto no abatimento da dívida.