Guilherme da CunhaAdvogado pós-graduado em Direito Tributário e deputado estadual, coordenador da Frente Parlamentar pela Desburocratização

A força do povo na política

24/09/2021 às 15:35.
Atualizado em 05/12/2021 às 05:56

A presença do povo e a pressão que ele pode fazer mudam a política. E não se trata necessariamente de pessoas nas ruas. Mais simples, o olhar atento às pautas em tramitação e a mobilização com parlamentares informando sua opinião bastam para fazer diferença.

Em geral, grupos de interesses específicos fazem isso. Sindicatos e associações são os mais ativos. O cidadão comum, que está preocupado em ganhar o pão de cada dia e pagar boletos, raramente acompanha as leis em elaboração. É a chamada maioria silenciosa, e sua omissão se traduz nela, muitas vezes, só sendo lembrada na hora de pagar a conta dos benefícios concedidos aos que se organizaram antes. Quando ela percebe o estrago e tenta reagir, Inês já é morta.

Vimos a força do povo de maneira muito clara na política mineira esse ano. Um decreto do governador, de janeiro, concedeu mais liberdade para fretadores oferecerem serviços de transportes e concorrerem com as grandes empresas de ônibus, beneficiando a todos que precisam viajar e passaram a comparar preço. Um deputado da ALMG propôs a sustação desse decreto, a matéria tramitou sem grande engajamento popular e foi aprovada. Em novo decreto, Zema manteve espaço para a liberdade e a concorrência, e o mesmo deputado que havia proposto a sustação propôs um PL absolutamente restritivo, que matava de vez a concorrência.

Durante a tramitação do projeto, fiz ferrenha oposição, mas, novamente sem engajamento, o projeto avançou rapidamente, com a base do próprio governo liberada para votar contra a liberdade duas vezes defendida pelo governador. No primeiro turno, o placar de votação foi de 42 a 15 contra a liberdade. Na reta final, com o projeto indo para o segundo turno, a população percebeu o iminente risco de pagar mais caro para viajar, se engajou, o assunto virou matéria frequente na imprensa e o placar já foi outro, embora com o mesmo resultado contrário à liberdade: 34 a 21.

A notícia da aprovação fez a pressão popular disparar, a ponto de o governador declarar ser contra monopólios e, na sequência, vetar as regras que impediriam a concorrência. O veto será agora analisado pela ALMG e pode ser derrubado. Sem a presença do povo, o risco aumenta.

Que o povo, a maioria silenciosa que despertou para os riscos de sua omissão com a política use este exemplo para manter sua vigilância e pressão e para se engajar em outras pautas que também podem prejudicar sua vida. Aliás, você já comunicou ao seu deputado que quer juízes, promotores, políticos e a elite do funcionalismo, com seus privilégios, incluídos na reforma administrativa?

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