Entre agosto/20 e julho/21, a inflação disparou. O IPCA, índice oficial, bateu 8%. O IGP-M, índice ao qual vários contratos são atrelados, incluindo os de aluguel, subiu 35%. O impacto no bolso é forte e a pressão sobre os preços públicos, grande.
Em meio a esse cenário, a ARSAE, comandada pelo excelente Antônio Claret Jr., revisou as tarifas de água e esgoto da Copasa e da Copanor. Fazer o mesmo dos anos anteriores, simplesmente recompondo a inflação, levaria a aumentos que poderiam chegar até a 35% para todos. A ARSAE fez diferente.
Em um processo de revisão técnica dos componentes de custo do serviço, aliado a um amplo processo de participação democrática, que incluiu duas consultas e três audiências públicas, a ARSAE determinou nova tarifa, que ficou mais baixa para quase 90% dos mineiros.
A ARSAE detectou também um forte subsídio para o serviço mera de coleta de esgoto, com cerca de metade dos custos não cobertos pelas tarifas pagas e necessidade de encarecimento artificial dos serviços de fornecimento de água e de tratamento de esgoto para fechar a conta. O subsídio era injusto, por fazer alguns consumidores pagarem pelo serviço de outros sem estar atrelado à renda, e nocivo para o meio ambiente.
Ao encarecer artificialmente o tratamento de esgoto e baratear com subsídios a coleta, as tarifas antigas geravam um estímulo para prefeitos não contratarem o tratamento para não elevar a conta. O esgoto coletado era despejado sem tratamento, poluindo solo e rios, com efeitos sentidos especialmente pelas cidades situadas adiante nos cursos d’água. A ARSAE acertadamente removeu o subsídio, mas isso elevou a tarifa nas cidades que optaram por não contratar o tratamento.
Desde então, por pressão da minoria que teve elevação na tarifa, ARSAE e Copasa vêm sendo bombardeadas na opinião pública e na ALMG, com falas agressivas que rotulam como bandidos e ladrões as pessoas que protegeram o meio ambiente e evitaram um reajuste de até 35% na tarifa e baratearam a conta para quase 90% dos mineiros. É crescente a discussão para, através de projeto de lei, desfazer a revisão tarifária.
Deixando de lado possível inconstitucionalidade da proposta, vale destacar a miopia de seus defensores quanto às consequências do que propõem. Ou a indiferença deles com a maioria silenciosa da população, que teve as contas reduzidas e não está se organizando para pressionar políticos, imprensa e tomadores de decisão. Revogar a revisão tarifária aumentará a conta para a grande maioria e estimulará o despejo de esgoto sem tratamento na natureza. Será que é isso que Minas quer e precisa?