Guilherme da CunhaAdvogado pós-graduado em Direito Tributário e deputado estadual, coordenador da Frente Parlamentar pela Desburocratização

Cheque em branco

Publicado em 20/06/2022 às 06:00.

Para quem é sócio de empresa, qualquer que seja o tamanho, a contratação de funcionários é aspecto fundamental para a sobrevivência do negócio. São eles que vão ajudar a empresa atender mais clientes e crescer. Eles serão, também, um dos principais gastos da empresa (se não o principal), e por isso é tão importante que os salários sejam bem combinados e caibam no orçamento, pois do contrário a empresa pode entrar em prejuízo e quebrar. Ou podem ficar com as contas apertadas e tornar impossível contratar mais, mesmo tendo serviço acumulado, e com isso atender cada vez pior seus clientes.

E se seus funcionários pudessem, depois de contratados, aumentar o próprio salário? Parece justo ou sequer inteligente? Será que essa empresa vai crescer ou quebrar?

Se você não é empresário e pensa que esse artigo não é para você, está enganado. Todos somos sócios do Estado. São nossos impostos que pagam os salários dos servidores e os custos de todos os serviços públicos. Se o Estado está equilibrado, menos impostos podem ser cobrados e mais dinheiro fica no bolso do povo. Ou mais servidores podem ser contratados, melhorando a qualidade do serviço. Se, por outro lado, entra em “prejuízo”, pode exigir mais impostos para fechar a conta ou parar de contratar os servidores para manter ou melhorar a qualidade do serviço público.

Por isso é tão importante que os salários dos servidores sejam bem calculados para caber na conta, de forma a atingirem um equilíbrio entre os impostos que teremos que pagar e a qualidade do serviço que queremos ter. Por isso, também, é tão importante que os salários sejam fixados pelos representantes do povo, que é quem pagará a conta e que usará o serviço público. Os representantes do povo são os deputados e por regra todos os salários do serviço público, sejam eles de qualquer poder, tem que passar pela Assembleia e ser fixados mediante lei.

Essa regra está para mudar. Os juízes e desembargadores de Minas estão tentando obter uma autorização para aumentar seus próprios salários. Isso significará mais dinheiro dos nossos impostos sendo sugado pelo Judiciário ou menos juízes sendo contratados. E estão tentando fazer isso na surdina, com uma alteração de última hora em projeto que inicialmente tratava sobre cartórios.

Você, leitor, quer pagar mais impostos para pagar salários ainda maiores para juízes e desembargadores? Ou está satisfeito com a velocidade da Justiça e topa ter menos juízes para manter a conta atual?

Se respondeu NÃO para alguma dessas perguntas, a hora de entrar em contato com seu deputado, de se manifestar nas ruas e nas redes sociais, é agora. O projeto será votado nesta semana e até o momento somente eu, aparentemente, estou achando isso um absurdo e fazendo campanha pela rejeição. Aja antes que seja tarde.

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