O provérbio “o diabo mora nos detalhes” é verdadeiro para quem lida com as leis no Brasil, tão extensas, complexas e cheias de brechas. É pelas brechas que normalmente surgem a impunidade e também os privilégios, que depois se revestem de “direito adquirido”.
É comum essas brechas serem criadas em projetos que também são, por si só, extensos e complexos. Dessa forma, aumentam as chances de passarem despercebidas ou serem aprovadas como detalhes negativos de projetos que são, no geral, positivos.
Tramita na ALMG um projeto extenso, complexo, no geral positivo e que contém brechas que criam novos privilégios para os membros do Ministério Público. Entre as modificações que o PLC 58/2021 traz, três detalhes podem custar milhões ao povo mineiro: a definição que todo o trabalho do MP é de risco permanente; a incidência do terço de férias sobre verbas indenizatórias; e a extensão do auxílio-saúde a parentes de promotores falecidos.
Apesar de algumas funções do MP terem, sim, risco, como a atuação contra o crime organizado, generalizar para todas as funções, incluindo o trabalho em varas de falência ou de família, pode gerar pagamento de adicionais e regimes especiais de aposentadoria indevidos e injustos. Quanto à incidência do terço de férias sobre verbas indenizatórias, é algo que nenhum trabalhador comum brasileiro tem direito e pode dobrar o valor da verba paga com o dinheiro de nossos impostos. Por fim, a extensão do auxílio saúde a parentes é um privilégio, ainda mais considerando que o valor da pensão é mais que suficiente para o parente pagar um plano de saúde.
Analiso cada proposição em todos os seus detalhes e tenho a convicção que pontos negativos devem ser aprimorados, não aceitos. Junto com minha equipe (e aqui faço um agradecimento especial ao meu excelente assessor jurídico, Marcelo Sarsur, doutor em Direito pela UFMG), fiz questão de apresentar emendas ao projeto para evitar a criação desses privilégios.
Minhas emendas foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça, mas isso está longe de representar vitória definitiva. Ainda é necessário passar por mais duas comissões e Plenário, e aqueles que se beneficiarão com o privilégio devem buscar derrubá-las antes da aprovação final. O MP possui influência junto aos parlamentares, mas o povo atento e organizado possui muito mais, se usar sua voz. O engajamento de cada um de vocês, leitores, pode ser decisivo entre a aprovação definitiva das minhas emendas ou a criação de mais esses privilégios para todos nós pagarmos.