Guilherme da CunhaAdvogado pós-graduado em Direito Tributário e deputado estadual, coordenador da Frente Parlamentar pela Desburocratização

O lado social das privatizações

25/06/2021 às 15:18.
Atualizado em 05/12/2021 às 05:15

Semana passada, houve a primeira reunião da Comissão Extraordinária de Privatizações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, à qual fui designado para representar o bloco de apoio ao governo Zema. Foi uma reunião marcada por discussões e polarização, com o deputado do PT, representante do bloco de oposição, deixando claro desde o início que discorda das privatizações.

Acredito que, apesar das discordâncias, será possível buscar consenso e avançar com a pauta, por uma simples razão: além da questão ideológica que cerca o tema, as privatizações em Minas terão um profundo impacto social, com a criação de mais empregos, crescimento e melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Comecemos pela Cemig, a mais polêmica. A companhia demanda mais de R$ 21 bilhões em investimentos apenas para dar conta da demanda atual de expansão da capacidade de geração e distribuição de energia, e o Estado, que foi recebido pelo governador Zema em situação de falência, não tem como fazer esses investimentos. Usinas solares, indústrias e empreendimentos rurais aguardam ligação energética para começar a operar e gerar empregos e renda. Milhares de oportunidades de trabalho e de colocar comida na mesa dos mineiros estão no escuro.

Com a Copasa, a situação é ainda pior. Segundo dados da Trata Brasil, 3,8 milhões de mineiros vivem sem água tratada nas residências. São pessoas correndo o risco de adoecer ao tentar matar a sede. São 5,7 milhões sem coleta de esgoto, vivendo com grave risco de adoecimentos e mortes evitáveis, principalmente de crianças.

Assim como ocorre com a Cemig, a Copasa também demanda vultuosos investimentos para universalizar o saneamento básico que o governo simplesmente não tem caixa para fazer, e a concessão da Cedae, no Rio de Janeiro, que além de gerar pagamentos de R$ 22,6 bilhões ao Estado do RJ ainda gerou o compromisso de investimentos de mais R$ 30 bilhões, mostra que a iniciativa privada dispõe dos recursos e do interesse para fazer esses investimentos.

E as tarifas? São todas controladas por agências públicas, pelo que não há risco de uma disparada delas após as privatizações. Em verdade, o que exemplos de outros Estados nos mostram é que após as privatizações as tarifas tendem a ficar melhores que nas estatais, poupando o bolso do consumidor.

Tenho confiança que ao longo dos trabalhos da Comissão mostraremos que privatizações não são apenas para resolver crise fiscal, mas principalmente para dar trabalho e dignidade para os mineiros e, com isso, superar as diferenças ideológicas que sabemos existir. Apesar das diferenças, precisamos trabalhar para melhorar a vida das pessoas.

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