Guilherme da CunhaAdvogado pós-graduado em Direito Tributário e deputado estadual, coordenador da Frente Parlamentar pela Desburocratização

Páginas de política sem casos de polícia

22/11/2019 às 18:42.
Atualizado em 21/11/2022 às 19:13

Na semana passada, projetos importantes para Minas Gerais foram votados em primeiro turno na Assembleia, incluindo o PL 1.205/19, do governador Zema (Novo), que, se aprovado também em segundo turno, permitirá colocar em dia os salários e pagar o 13º salário do funcionalismo.

As votações foram notícia, mas, daqui a algumas semanas, não serão os fatos de novembro de 2019 dos quais nos lembraremos. Outras duas notícias é que ocuparão nossa memória: a condenação do ex-governador Fernando Pimentel (PT) a 10 anos e 6 meses de prisão, por tráfico de influência e lavagem de dinheiro, com o agravante de abuso de poder; e a cassação do vereador Wellington Magalhães (DC), por improbidade administrativa, fraude em licitação pública, tráfico de influência, ameaças a outros vereadores e cidadãos e, por fim, abuso de prerrogativa.

É triste ver notícias que deveriam estar nas páginas policiais nos cadernos de política, mais triste ainda é percebermos que políticos com esse comportamento tiveram a chancela de partidos para serem candidatos, expressivas quantias de dinheiro público em suas campanhas e votos. Tanto Pimentel (PT) quanto Magalhães, à época filiado ao PTN, cujo nome mudou para Podemos, já respondiam a graves processos antes das últimas eleições. Como acabar com isso?

Não há solução legal, com as regras que temos hoje. A Lei da Ficha Limpa só veda a candidatura de pessoas condenadas em segunda instância ou diretamente por órgãos colegiados, e considerando que qualquer um pode ser acusado e que é importante que os acusados tenham chance de defesa antes de terem seus direitos afetados, é prudente que seja assim. Por outro lado, é inegável que a presença de pessoas como essas acaba afastando o cidadão bem-intencionado e honesto da política.

A solução, portanto, cabe aos partidos, que possuem liberdade para definir suas regras internas sobre quem poderá ou não ser candidato sob suas legendas. Nesse cenário, é bastante animador perceber que o partido Novo, antes de permitir qualquer candidatura, faz processo seletivo com quem quer ser candidato e checa não apenas se é ficha limpa, mas também o passado do interessado e sua idoneidade. É animador perceber que há um partido que está disposto a sacrificar possíveis votos para criar um ambiente que atraia gente nova e boa para a política. Penso que esse é um exemplo que poderia ser seguido. E, se você, cidadão honesto e que deseja mudança na política, está procurando um meio de participar das próximas eleições sem correr o risco de dividir legenda com alguém que ocupa as páginas policiais, saiba que o Novo está com processo seletivo aberto para pré-candidatos às eleições de 2020.

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