Semana passada a Assembleia Legislativa de Minas Gerais retornou do recesso, mas não houve reunião de comissão ou apreciação de projetos. Apenas discursos no plenário e votações de requerimentos apontando problemas e a sugestão de medidas que precisam de dinheiro público sem a indicação de onde esse dinheiro sairia.
Não fossem meus três anos de parlamento, pensaria que os discursos e requerimentos foram encorajados pela divulgação do resultado fiscal de 2021, que mostrou que, pela primeira vez desde 2012 e como resultado de muito trabalho do governo Zema, Minas gastou menos do que arrecadou e fechou o ano no azul. Mas sei que não. Três anos são pouco tempo na política, mas o bastante para eu perceber que exigir providências sem saber como pagar já virou um hábito dos políticos. Talvez até mesmo um hábito da sociedade, já que é comum eleitores cobrarem os políticos por mais e mais sem pensar que o dinheiro para fazer tudo que pedem sairá do bolso deles próprios.
Esse azul, no entanto, é muito tênue. As contas só fecharam porque Minas, por força de liminares do Supremo, dadas sob a condição de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), não pagou sua dívida com a União. A dívida já ultrapassa R$139 bi. Somente em 2021, cujas contas fecharam pouco mais de R$100 mi no positivo, mais de R$6 bi dessa dívida deixaram de ser pagos. Ou seja, poderíamos ter fechado no vermelho em quase R$6 bi e isso é mais do que o 13º dos servidores e aposentados.
O valor da dívida não desaparece nem é perdoado. Ele é somado em um total que o governo terá que pagar à vista caso as liminares caiam. Hoje, já é de mais de R$35 bi e o STF já avisou que o prazo de validade das liminares termina em abril. Ou seja, se até lá Minas não aderir ao RRF, teremos que pagar R$35 bi à vista para a União. Isso poderia significar deixar de pagar (e não meramente atrasar) todos os servidores e aposentados por sete meses. Deixar de recuperar nossas estradas por mais de 114 anos.
Esse abismo no caminho não é novidade. Desde 2019, o governo Zema enviou para a Assembleia um projeto de lei para autorizar o Estado a aderir ao RRF, mas até hoje ele não foi sequer discutido em nenhuma comissão. Desde outubro passado, tramita em regime de urgência, mas o prazo se esgotou e o presidente da Assembleia, dep. Agostinho Patrus (PV), não o coloca em votação.
Opositores dizem que não há consenso, mas a aprovação não exige unanimidade. Dizem que é um remédio amargo, mas não apresentaram nenhuma alternativa. A impressão que fica é que acreditam que dinheiro nasce em árvore ou querem ver o governo sofrer com o circo pegando fogo. Conhecendo como é a política, especialmente em ano eleitoral, a segunda opção parece mais provável. O mais impressionante e o mais triste é que parecem não se preocupar de queimar Minas inteira junto.