Há 15 meses, desde que lancei a Frente Parlamentar pela Desburocratização, insisto que a retomada do crescimento deve ser prioridade para Minas Gerais e o melhor caminho é combater a burocracia.
Semana passada, o governo de Minas avançou rumo à simplificação e ao livre mercado editando normas importantes: a Resolução nº 01/2020, do Comitê Gestor da RedeSim-MG, que eliminou a necessidade de autorização estatal para operação e funcionamento das 642 atividades consideradas de baixo risco, e a Portaria nº 31/2020, da Agência RMBH, que revogou 107 normas da autarquia.
O simples fato de haver, na classificação estatal, um total de 642 atividades diferentes (e essas são só as de baixo risco!) mostra que a burocracia foi longe. No rol de classificações constam inscrições diferenciadas para confecção de roupas íntimas, meias e itens de vestuário. Ai do empreendedor que, tendo se registrado para produzir cuecas resolvesse produzir uma meia sem autorização! Imagine o tempo gasto pelo empreendedor para descobrir a classificação correta de seu negócio e a dificuldade que era adaptar suas atividades às demandas do mercado. No âmbito do Estado, isso será coisa do passado.
De agora em diante, serviços como os de preparação de terreno para agricultura, turismo, pintura, transporte, comunicações, comércio em geral (cuja loja não exceda 200m² e tenha menos de três andares) e centenas de outros, poderão ser praticados sem burocracia. Para quem já praticava essas atividades na informalidade agora será possível formalizar seu negócio sem ter medo do fiscal.
Seria ótimo se os municípios fizessem o mesmo. Já venho trabalhando para isso desde o início de meu mandato, tendo colaborado na elaboração do Guia Municipal da Liberdade Econômica, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, e seguirei trabalhando para convencer nossos 853 prefeitos a implementar as excelentes sugestões do guia.
Por fim, não podemos considerar a eliminação desses papéis e carimbos como o resultado final. A papelada atrapalha, mas há outras barreiras que impedem que pessoas trabalhem em alguns setores. Destaco o transporte de passageiros. Há um decreto que impede que empreendedores atuem em várias áreas desse setor, cujo único objetivo é proteger as empresas de ônibus. O mesmo ocorre em vários outros setores. Tenho trabalhado para derrubar cada uma dessas barreiras, dar liberdade a quem quer trabalhar, simplificar nosso Estado e permitir que ele volte a crescer. As resoluções e portarias da semana passada são um indicativo de que estamos no caminho certo.