Na última semana, vivemos algumas polêmicas envolvendo liberdade de expressão, que em nada favoreceram o debate público consciente, produtivo e justo. Ao manifestar seu ponto de vista conservador, sem ofender quaisquer camadas sociais (afinal, suas palavras reflexivas, a partir de uma história em quadrinhos, foram apenas “onde vamos parar...”), o atleta de vôlei Maurício Souza acabou linchado por parte significativa da mídia tradicional, além de afastado e, a posteriori, demitido do Minas Tênis Clube.

Aqui, endosso a ponderação do atleta: onde vamos parar?

Expressar opiniões não é um ato que deva levar alguém ao “cancelamento coletivo”, ao afastamento de seu ofício e, muito menos, a uma eventual demissão. Em uma república, aqueles que defendem princípios como a família, e os ritos naturais que envolvem a construção dos laços afetivos, devem necessariamente ser respeitados, ou então estamos a distorcer a essência do estado democrático de direito. Ao me expressar dessa forma, não tenho como objetivo ferir o que o outro pensa ou sente, e sim professar a minha própria visão de mundo – a minha fé, ou acaso alguém deve ser banido e humilhado por não acreditar na existência de Deus? Certamente não estaríamos diante dessa situação vergonhosa como essa, se todos reverenciassem uma dos mais importantes direitos individuais – a liberdade de expressão.

Outros casos que temos assistido, a partir do Supremo Tribunal Federal, são prisões daqueles que, publicamente, emitem críticas à atuação do STF. O caso mais recente se relaciona ao blogueiro Allan dos Santos. Entendo que sua avaliação da atividade dos ministros tenha sido, por vezes, exagerada, agressiva e fora do tom, embora no conteúdo, encontro diferentes pontos de convergência – em especial quando o foco das observações é o desequilibrado autoritarismo da mais alta corte de nossa justiça. Porém, ainda que as palavras utilizadas pelo comunicador tenham sido veementes, advertências são caminhos de mais bom senso do que o cerceamento da liberdade. Calar com a prisão, quando caminhos punitivos infracionais são possíveis, é fora de medida, a meu ver. A manutenção e qualificação do conceito de liberdade se dá com o aprofundamento das liberdades, não com a sua limitação ( e muito menos com cadeia).

Estamos chegando a um divisor de águas. Poderemos ter liberdade de expressão e manifestação, ou a vigília jurídico-violenta nos trará medo, insegurança, impotência e o constante monitoramento punitivo? Eu não vou deixar de defender o que acredito ser o certo. Tenho a serenidade, a moderação e a lucidez como parâmetros que me guiam em meus registros opinativos, mas nada disso pode se confundir, em hipótese alguma, com fragilidade ou inércia. Muito ao contrário, é a partir da calma e da racionalidade que seguirei, com altivez, expondo o que considero excesso judicial, tal como faço naquilo que se refere ao poder legislativo e ao executivo.

É certo? Terá minha valorização. É errado? Terá minha combativa resistência. Liberdade, desde que responsável, é uma conduta que sigo, impreterivelmente, em cada decisão da minha atividade parlamentar, e indignar-me com autoritarismos é um combustível justo, íntegro e honesto para, somando forças com outros indignados, frearmos avanços desconectados a quaisquer linhas de bom senso, por parte de nossas mais elevadas autoridades da lei. O silêncio nunca será o caminho para alcançarmos uma sociedade digna. Seremos um país melhor com a extensão das liberdades responsáveis, e não com a sua outorgada limitação. Pensem com seriedade e valentia sobre cada uma destas palavras; é o futuro do Brasil que está em jogo.

* Lucas Gonzalez é Deputado federal (Novo/ MG)

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