Na última quinta-feira, dia 25 de março, o Congresso Nacional concluiu a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2021. Idealmente, o projeto deveria ter sido aprovado até dezembro, mas faltou coordenação e a matéria foi apreciada apenas agora. Considerando o texto aprovado, teria sido melhor continuar sem Orçamento.
O Ministério da Economia já havia alertado no começo da semana passada que o projeto não estava bom, pois os recursos destinados a cobrir as despesas obrigatórias estavam R$17 bilhões aquém das previsões da equipe econômica. Ainda assim, no dia da votação, o relator promoveu uma “leve correção” no projeto, ampliando em mais R$ 26 bi esse rombo. O objetivo? Viabilizar o aumento de R$ 3 bi para R$ 30 bi nas chamadas "emendas de relator", recursos controlados por ele próprio, cortando ainda mais recursos de despesas obrigatórias, como aposentadorias e abono salarial.
Essas emendas do relator, que representam 20% de todo orçamento discricionário, foram principalmente para o Ministério de Desenvolvimento Regional, pasta tradicionalmente utilizada para atender interesses políticos menores, como a realização de obras que garantem aos deputados visibilidade e fidelidade de prefeitos em suas regiões. Em outras palavras, dinheiro público sendo utilizado para garantir votos aos parlamentares. Até mesmo parlamentares da oposição participaram do acordo.
Para completar, o projeto ainda impede que o Executivo cancele a execução dessas emendas ao longo do ano sem autorização do relator.
Então, como o governo fará para honrar as despesas obrigatórias da União? É a pergunta de R$ 43 bilhões. Mesmo que se aprove futuramente um crédito suplementar, o Novo Regime Fiscal determina que esse valor deverá sair da redução de outras despesas. Como as demais despesas obrigatórias são, como o próprio nome diz, obrigatórias, restam as discricionárias, como insumos hospitalares, combustível para viaturas e bolsas de pesquisas, que já estão bastante comprimidas.
Para entender como o governo pretende sair desse imbróglio, 22 parlamentares de 11 diferentes partidos (incluindo este que vos escreve), enviaram, no dia seguinte à votação, uma carta à Presidência questionando o que será feito para honrar despesas obrigatórias sem desrespeitar as regras fiscais nem recorrer a pedaladas.
Nesta quarta, o relator se comprometeu a autorizar o cancelamento de R$ 10 bilhões em emendas. Ainda não se sabe a troco de quê...
Que um governo fraco é um prato cheio para o Centrão, todos sabemos. Mas o mais surpreendente é a completa inação do governo diante deste absurdo, tendo inclusive sua própria base votado a favor dessa bomba-relógio. Mais uma vez, o dinheiro de todos os cidadãos é utilizado como mero instrumento para atender interesses eleitorais, ao invés de ter como prioridade melhorar a vida dos brasileiros.