Nos próximos dias, deve se iniciar finalmente a tramitação da PEC 32/2020 na Câmara. Já se vão cinco meses desde que o governo encaminhou a proposta ao Legislativo. Desde então, como presidente da Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa, tenho notado a organização e a atuação de grupos que defendem os interesses dos funcionários públicos. Eles têm combatido intensamente a grande maioria das propostas presentes na PEC, publicamente e nos corredores do Congresso.
Mais do que natural, a atuação desses grupos é legítima. Mas pode levar a um fenômeno chamado de “falha de governo”, quando escolhas públicas ruins para a sociedade são tomadas porque seus custos estão dispersos entre um grupo muito grande de pessoas, pouco propenso, portanto, a combatê-las, enquanto seus benefícios estão concentrados em um grupo menor, muito interessado em defendê-las. As mudanças que precisamos promover na administração pública enfrentam justamente esse obstáculo.
Para tentar compreender melhor a percepção do brasileiro médio sobre o serviço público, o Livres, organização liberal da qual sou associado, realizou em janeiro uma pesquisa com 1.688 pessoas. A pesquisa revelou que 69% dos entrevistados defendem que as novas regras propostas pela PEC devem valer não só para os novos, mas também para os servidores atuais. Sobre avaliação de desempenho, 68% dos entrevistados são favoráveis a sua aplicação para funcionários públicos. Além disso, 48% se posicionaram a favor da inclusão de provas práticas como etapa de seleção para cargos efetivos, apenas 6% são contra.
Perguntados sobre os critérios de promoção, a resposta mais frequente foi “desempenho na função”, seguida pelo “grau de capacitação adquirida”. A alternativa “tempo de trabalho” ficou apenas em terceiro lugar.
Os resultados da pesquisa revelam que a maioria dos brasileiros discorda das principais regras que hoje disciplinam o serviço público no Brasil. Entretanto, ao contrário daqueles que se opõem às mudanças, esse grupo se mantém relativamente distante do debate. Constituem uma maioria silenciosa, que paga a conta, mas não tem mobilização e organização para envolver-se diretamente no debate que acontece no Congresso.
Nosso desafio, portanto, mais do que conscientizar este público acerca da importância das mudanças (com as quais já concordam) é envolvê-los no debate que temos promovido sobre o tema. Entendo que envolver-se dá trabalho e exige tempo, mas é fundamental mostrarmos aos parlamentares que as mudanças têm apoio junto à população. Só assim teremos força para promovermos mudanças realmente profundas na administração pública, melhorarmos a qualidade na prestação dos serviços públicos e permitirmos que o Estado possa entregar contrapartidas ao menos proporcionais à riqueza que subtrai do trabalhador brasileiro.