Está na mesa do presidente Michel Temer a Medida Provisória que será um presente de fim de ano para os auditores e analistas da Receita Federal do Brasil. As duas categorias poderão contabilizar R$ 326 milhões no contracheque no apagar das luzes de 2017. A título do programa de produtividade, o dinheiro será creditado por intermédio da utilização das receitas com a arrecadação de multas tributárias e aduaneiras e alienação de bens apreendidos pela Receita. O dispêndio será ainda maior, pois a mesma estrutura remuneratória será utilizada pelos fiscais do Trabalho.
Na onda
O bônus está embutido na MP que concede reajustes às carreiras que assinaram acordo salarial, mas ainda não foram contempladas: auditores da Receita e do Trabalho, diplomatas, médicos peritos do INSS e analista de infraestrutura.
Um porém
O que pode travar o envio da MP ao Congresso é a eterna briga entre fiscais e analistas da Receita por distribuição de competências de trabalho. A minuta vai em anexo ao PL 5864 (original da RFB), que está parado na Câmara.
Uma pela outra
Michel Temer ainda não anunciou a MP sobre os parcelamentos de débitos. Fala-se que esta Medida Provisória não saiu por conta do reajuste salarial para a Receita.
Entre as prioridades
O Brasil precisaria de R$ 300 milhões anuais para investimentos em infraestrutura. É o que diz o gerente da CNI, Wagner Cardoso. Para ele, a prioridade são as rodovias e os portos. Na retrospectiva publicada pela entidade, chegou-se à triste conclusão que somente em 2054, o País chegará à universalização dos serviços de saneamento.
Ingrato
Senador Hélio José (PMDB-DF) diz que a MP 759/2016 vai decretar o fim do “terrorismo das derrubadas”. É um recado ao ex-aliado Rodrigo Rollemberg, de quem herdou o mandato no Senado.
Na moita
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) tem evitado as filas de aeroportos e eventos públicos. Recusa convites de amigos em Brasília.
Para Brasília
Secretário de Esporte do Rio de Janeiro vai reassumir o mandato de deputado federal em fevereiro. Marco Antônio (PMDB), filho de Sérgio Cabral, já conversou com o governador Luiz Pezão (PMDB).
No papel
Até novembro, apenas 12,4% dos recursos destinados para segurança e educação no trânsito foram aplicados pelo governo federal.
Dados completos
Associação Brasileira de Shopping Centers divulga no final de janeiro o desempenho do setor neste ano. E diz que a informação de queda de 3% nas vendas de Natal é da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping
Novos arrochos
A base do governo reagiu bem à decisão de Michel Temer em vetar parcialmente o projeto de renegociação das dívidas. O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) afirmou que o presidente “tem base” para apresentar outro projeto. “Do jeito que as coisas andam, temos que partir para outras reformas urgentes”, garantiu.
Sem escapatória
Todo o Capítulo II do projeto que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União será vetado. O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) acredita que a oposição deverá protestar. E mesmo os estados em crise, como Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul “vão ter que se enquadrar”.
Futuro incerto
Serviços essenciais podem ser suspensos pelas prefeituras brasileiras. As administrações municipais devem R$ 569,7 bilhões e a receita só piora.
Ponto Final
“Efeitos de uma crise que desmantela o Estado e a política”. Frase do ex-governador Tarso Genro (PT) que, para muitos gaúchos, ajudou a criar o caos que vive o Rio Grande do Sul.