Blog do LindenbergCarlos Lindenberg, jornalista, ex-comentarista da BandMinas e Rádio Itatiaia, e da Revista Exclusive. Autor do livro Quase História e co-autor do perfil do ex-governador Hélio Garcia.

Uma crise que não tem data para terminar pelo menos até as eleições

Publicado em 26/04/2022 às 06:30.

Não esperem que essa crise entre o Executivo e o Judiciário termine tão cedo. Há evidências sobrando para explicar por que ela vai durar pelo menos até as eleições.

Se não for além das eleições.

Começa com o presidente da República instigando seu pessoal a cometer algumas loucuras, como por exemplo essa nota do Ministério da Defesa responsabilizando o ministro Roberto Barroso – um dos principais alvos de Bolsonaro, a quem já dirigiu alguns palavrões –, até chegar na convocação de seus seguidores para que façam uma manifestação política no Palácio do Planalto pela liberdade de expressão.

Tudo para respaldar o indulto do presidente a seu protegido Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira a 8 anos e 9 meses de prisão e anistiado por ato do presidente, no mesmo dia, com argumentos que, para alguns são válidos, mas para outros pecam pela argumentação e até por desvio de finalidade, abrindo uma guerra tanto na relação entre os dois Poderes como na tentativa de se criar uma reação na Câmara dos Deputados, por meio da bolsonarista Bia Kicis, que pretende levar ao plenário um projeto de lei para anistiar todos os apoiadores do presidente Bolsonaro por crime de natureza política desde 2018. Se aprovado, o projeto absolverá Roberto Jefferson e os blogueiros Allan Santos e todos aqueles que por alguma razão teriam cometido crimes desse naipe. Ou seja, é mais um enfrentamento contra o STF.

Os congressistas esperam reunir na próxima quarta-feira mais de 100 deputados e senadores das frentes evangélicas e da segurança pública – os dois segmentos que mais respaldam os atos de Bolsonaro, podendo entrar ainda na manifestação o agronegócio – no que chamam de ato pela liberdade de expressão.
Como o deputado Daniel Silveira foi condenado e indultado pelo presidente da República, o que o se pensa no Supremo Tribunal Federal, hoje, é tentar jogar mais para a frente o relatório da ministra Rosa Weber, sorteado para a relatoria, embora ela também tenha votado pela condenação de Daniel Silveira.

De qualquer forma, os ministros combinaram de não dar entrevistas para botar panos quentes nesse choque entre o Executivo e o Judiciário, o que, na verdade, não faz bem a ninguém, nem ao país, já com inflação alta, milhões de desempregados, o custo da alimentação passando de 50% e alguns produtos alcançando mais de 100%, de forma que o melhor que se faz agora, sem prejuízo para os dois lados em conflito, seria mesmo adiar esse assunto no Supremo, a despeito da reação do presidente da República ao dizer que seu indulto é para valer, ainda que haja nesse processo uma séria dúvida: o indulto do presidente Bolsonaro pode não extinguir a multa e muito menos a inelegibilidade do parlamentar que, pelos argumentos usados por Bolsonaro, continuaria inelegível, segundo o entendimento da maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal.

Não bastasse isso, uma crise sem precedentes, o ministro Roberto Barroso vem de declarar que as Forças Armadas têm sido orientadas a atacar o processo eleitoral. A resposta do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio, foi dura e considerou a fala de Roberto Barroso como uma “ofensa” às Forças Armadas. Daria até para adivinhar quem soprou a resposta do ministro da Defesa, até porque quem mais tem tentado desmoralizar as urnas eletrônicas é o presidente da República.

Mas nem por isso ele ficou sozinho nessa questão: o general Mourão, vice-presidente da República, também condenou a fala do ministro Barroso, dizendo que as “Forças Armadas não são crianças para serem orientadas”, como afirmou Barroso, mesmo não tendo citado quem é que “estaria orientando as Forças Armadas”.

Em suma, quem pensa que esse imbróglio acabou, está enganado, até porque a cada dia surge uma novidade, nenhuma para acalmar os lados em conflito. Basta ver o último lance de Bolsonaro, ao nomear como seu vice-líder o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) na Câmara dos Deputados. Otoni de Paula já tinha exercido essa função em 2020, mas perdeu o cargo em julho daquele ano após ataques ao ministro Alexandre de Moraes, o mais novo “inimigo” do presidente da República..

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