Há mais de cinco anos, o Congresso Nacional debatia a necessidade de uma Nova Lei Geral do Desporto no Brasil, visando estabelecer um conjunto abrangente de normas em um único documento, a fim de abordar sistematicamente os desafios inerentes à sua regulamentação. Após ser elaborada e aprovada, a Lei foi encaminhada para sanção presidencial. No entanto, o clima de comemoração logo foi dissipado ao se constatar que dezenas de dispositivos foram vetados.

Embora seja compreensível que algumas normas merecessem uma discussão mais aprofundada, como a proibição da distribuição gratuita de ingressos a torcidas organizadas, a qual considero uma marginalização generalizada dessas entidades, é importante ressaltar que tal decisão deve ser deixada a cargo da gestão de cada Organização Desportiva. Outros pontos controversos incluem a alteração da forma de pagamento da Cláusula Compensatória dos jogadores de futebol. No entanto, é lamentável que metade da legislação tenha sido vetada, transformando nossa Nova Lei Geral em algo semelhante a um queijo suíço, cheio de buracos.

Esses buracos são de fato enormes, prejudicando consideravelmente a interpretação da legislação, que originalmente tinha uma lógica de conexão entre seus artigos. Ao analisar alguns dos vetos, nos deparamos com situações bizarras, começando pelo veto aos artigos que alinhavam a Lei à Carta Olímpica e outras legislações internacionais, um avanço extremamente relevante.

No campo trabalhista, foi vetado o artigo que permitia que os atletas fossem solicitados a realizar atividades regenerativas nos clubes durante seus dias de folga remunerada, sob o argumento de que isso os diferenciaria de outras classes trabalhadoras. Ora, é bastante óbvio que eles constituem uma classe com particularidades e especificidades em seu trabalho.

Além disso, ocorreram vetos em aspectos promissores para o avanço do desporto brasileiro, como a criação do Fundo Nacional do Esporte e da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação. Esta última contemplava medidas importantes, como a implementação do Cadastro Nacional de Torcedores.

Em suma, o que poderia ter sido motivo de grande alegria se tornou um transtorno. Agora nos deparamos com uma ainda maior colcha de retalhos legislativa no esporte, com normas dispersas em diferentes leis. Resta-nos a esperança de que o Congresso Nacional possa derrubar esses vetos e restabelecer a Nova Lei Geral do Esporte.