Ana Paula Cardoso*
A recente reforma tributária brasileira traz consigo uma série de mudanças, entre elas a introdução do conceito de cashback tributário.
A principal mudança será a extinção de quatro tributos (PIS, Cofins, ICMS e ISS), e sua substituição pelo IBS - Imposto sobre Bens e Serviços e pela CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços. A proposta prevê alíquotas reduzidas para alguns setores da economia e abre margem para a criação de um sistema de cashback, que depende de regulamentação por meio de lei complementar.
Mas afinal, o que é esse cashback e como ele funcionará?
O cashback tributário é uma devolução de parte dos impostos embutidos no preço final de produtos e serviços ao consumidor. A mecânica do cashback tributário está diretamente ligada ao IBS e a CBS que substituirá diversos tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Tramita na câmara dos deputados um Projeto de Lei Complementar (PLP) para regulamentação deste cashback. O texto prevê a devolução de 100% da CBS para compra de botijão de gás (13 kg), 50% da CBS para contas de luz, água e esgoto, e de gás encanado e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos, como compras em supermercado.
A ideia é que, ao registrar suas compras e despesas, o consumidor possa solicitar a devolução de parte do tributo pago na operação. Essa devolução poderá ser feita diretamente em conta ou por meio de descontos em futuras compras, dependendo das regulamentações específicas que ainda serão detalhadas.
O objetivo é beneficiar os consumidores finais, principalmente aquelas famílias com menor renda, reduzindo a carga tributária efetiva sobre os bens e serviços consumidos pelas classes menos favorecidas.
Do ponto de vista social, o cashback tributário busca promover justiça fiscal, aliviando o peso dos impostos sobre os consumidores mais pobres. Além disso, há ganhos do ponto de vista econômico, pois a expectativa é que isso estimule a formalização de transações, aumentando a arrecadação e reduzindo a evasão fiscal. Com isso, o governo incentiva a população a exigir documentos fiscais, gerando um ciclo positivo de transparência nas transações comerciais.
A devolução de impostos deve ainda injetar mais dinheiro na economia, aumentando o poder de compra das famílias e estimulando o consumo.
Além disso, a medida pode contribuir para a redução das desigualdades sociais, já que os consumidores de baixa renda, que dedicam uma maior proporção de seus rendimentos ao consumo, serão os mais beneficiados.
O sucesso dessa medida dependerá da implementação eficaz e de uma regulamentação clara que permita ao consumidor aproveitar plenamente os benefícios dessa nova política.
*Contadora, empresária, sócia e diretora da Macrocont Contabilidade