Doutor em Direito pela UFMG e Analista Político

A falta de um Marcos Pestana e de um Paulo Delgado no Congresso Nacional

Publicado em 15/09/2023 às 06:00.

Desde o processo de redemocratização em 1985, foram até o momento 19 eleições, sendo 10 federais/estaduais e 9 municipais. Importante frisar que em qualquer país do mundo, uma democracia forte não se constrói da noite para o dia. É um processo de constante aprimoramento e amadurecimento.

Uma democracia sólida não se resume ao ato de votar e ser votado. É um processo de ativismo cidadão diário, seja acompanhando os trabalhos dos parlamentos, das administrações públicas dos três níveis da federação e nas entidades da sociedade civil.

Nesse diapasão, espera-se que eleição pós eleição, ocorra um aprimoramento e melhor conexão entre população e mandatários, proporcionando melhores e mais efetivas políticas públicas e normas jurídicas que estejam em sinergia aos anseios e necessidades dos cidadãos.

Bem, a teoria nem sempre encontra guarida com a realidade. Com o passar das legislaturas, percebemos agravar a crise de representação política. Temos boas exceções país afora, especificamente na bancada federal mineira no Congresso Nacional como também na Assembleia Legislativa de Minas.

Cada vez mais nas casas legislativas temos parlamentares que atuam prioritariamente junto a ministérios e secretarias em pleitos de prefeitos, para liberação de obras e recursos, por exemplo. Isso não é ruim, por suposto.

O ponto é que aqueles políticos mais formuladores de teses, ideólogos e pensadores de grandes pautas, essenciais para uma maior qualidade das leis e importantes debates de temas nacionais relevantes, estão perdendo espaço e sendo derrotados nas eleições, sendo alijados da vida pública. Este estilo de atuação, infelizmente e em âmbito geral, não tem muito apelo na conquista de votos nas democracias não consolidadas, como o caso do Brasil. E perdemos muito com isso!

Dentre muitos exemplos, destaco dois casos. Independente das concepções programáticas e ideológica de ambos, foram excelentes pensadores da nação e fazem muita falta na Câmara dos Deputados.

Um deles é o Paulo Delgado. Formado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Juiz de Fora e pós-graduado em Ciências Políticas pela UFMG. Foi deputado federal por seis mandatos. Encerrou sua vida pública após a derrota na eleição de 2010, ficando na oitava suplência da sua coligação. Produziu muito conteúdo propositivo ao país enquanto deputado federal. Mesmo tendo sido do PT, partido ao qual tenho grande diferenças e divergências no aspecto programático e quanto à minha concepção de estado e de país, sua presença enriqueceu muito o debate parlamentar. Isso é democracia, reflexões e convivência respeitosa entre diferentes.

O outro que cito é Marcos Pestana. Economista e profundo conhecedor do sistema de saúde brasileiro, Pestana iniciou na vida pública em 1982 como vereador em Juiz de Fora. Atuou como secretário de estado de planejamento e como secretário de saúde. Teve dois mandatos consecutivos como deputado federal pelo PSDB, sendo derrotado em 2018, quando decidiu não disputar mais eleições. Faltaram votos, sobraram conhecimento. Também deixou positivas contribuições com várias proposições legislativas e atuantes debates em comissões temáticas.

O equilíbrio no parlamento é fundamental, dentre aqueles que têm mais perfil de interlocutores de prefeitos junto ao executivo como aqueles mais ideólogos e formuladores programáticos. Quando um estilo sobressai muito sobre o outro, compromete a qualidade da democracia, a representação política, a avaliação do parlamento e em consequência final a qualidade de vida da população.

Por fim, bom refletir sobre a resposta do saudoso Ulysses Guimarães, ao ser perguntado há cerca de 30 anos, sobre a capacidade do parlamento produzir mudanças significativas nos costumes políticos a fim de corrigir erros do governo. Eis a resposta: “Está achando ruim essa composição do Congresso? Então espera a próxima: será pior. E pior, e pior.”

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