O mundo e o Brasil passam por enormes desafios e complexidades. O pós covid desnudou um planeta ainda mais desigual e injusto. Ricos cada vez mais ricos. Fortes corporações avançam em suas pautas nos governos, muitas das vezes em contra o interesse público. A fome e a pobreza nos envergonham, e o egoísmo e a descompaixão crescentes nos deixam indignados e estarrecidos.
Há um sentimento predominante de vulnerabilidade dos governos em responder com efetividade aos emergentes anseios da coletividade. Uma evidente crise de representação política e das instituições públicas que compromete a qualidade das normas jurídicas e das políticas públicas. E o mais grave percebido mundo afora, fragilização da democracia nos países.
Não obstante o dito, deve ser explicitada a atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que em vários momentos tem atuado em defesa dos interesses dos mineiros.Importante destacar um relevante Debate Público sobre os desafios do agro em Minas que será promovido pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria dia 27 de abril próximo, por iniciativa dos Deputados Antônio Carlos Arantes e Raul Belém.
Não há como negar a importância deste setor para o país, seja pela geração de empregos e renda, por gerar alimentos para a população e pela importância para a economia para o país, ao exportar produtos para mais de 200 países.
Posto isso, especificamente em prol da economia mineira, o setor precisa ser potencializado. Desafios e gargalos impedem mais pujança do setor. Mais que urgente espera-se a implementação de políticas efetivas. Não apenas pelos governos isoladamente, mas em sintonia e em articulação com a sociedade civil, com os empresários e com entidades do terceiro setor, em destaque com a FAEMG, legítima e ativa defensora dos produtores rurais.
Segurança no campo, infraestrutura e logística estão na ordem do dia como destacados temas a serem debatidos e com consequentes encaminhamentos, seja na elaboração de leis ou cumprimento das existentes e elaboração de políticas públicas efetivas, envolvendo os três entes da federação, a saber: União, Estado e Municípios.
Deveras preocupa o tema da segurança no campo. Apenas neste ano em todo o país, ocorreram cerca de 40 invasões ilegais em propriedades privadas e órgãos públicos que atuam no setor. E ações claramente que atentam contra o Estado Democrático de Direito.
E tanto quanto grave é uma leniência por parte do governo federal, ao estilo “cara de paisagem”, como se a reprovação de um ato fosse não em termos da cristalina ilegalidade, mas de quem o pratica.
No tema da energia, é algo da maior gravidade o que vem passando o produtor rural mineiro, independente se grande ou pequeno e em qual região de Minas vive. Não há efetividade em sua prestação, proporcionando enormes prejuízos aos produtores, em destaque os de leite.
Quanto a malha viária, um olhar atento para as péssimas condições da grande maioria das estradas no estado, sejam federais, estaduais ou de responsabilidade municipal. Fato este que compromete sobremaneira o escoamento da produção, com gastos extras que recaem no preço final que os mineiros pagam ou dos produtos que são vendidos, seja para outros estados ou exportados, reduzindo nossa competitividade.
E a conectividade é outro ponto relevante para potencializar o agro em Minas. Em pleno século XXl, com um mundo cada vez avançado em termos tecnológico, precisamos avançar nessa seara.
Esses relevantes temas serão detalhados e debatidos por competentes técnicos e autoridades públicas na próxima semana. A expectativa é que resulte em encaminhamentos objetivos e ações efetivas dos poderes públicos.
Doutor em Direito pela UFMG e professor da Academia da PMMG