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Doutor em Direito pela UFMG e Analista Político

O mais complexo desafio para o governo Lula

Publicado em 04/11/2022 às 06:00.

Nesta coluna não tratarei de pontos já explicitados nos últimos anos e que foram pautados em exaustão em todo o processo eleitoral. Tratarei sobre o nosso deficiente sistema de governo e suas graves consequências. Somos um país presidencialista, em que qualquer que seja o presidente eleito será

fundamental liderar uma convergência com a maioria do Congresso Nacional na definição de pautas e, sem corrupção, aprovar leis em conformidade com o interesse público.

Lembremos de escândalos como mensalão e do petrolão, em que métodos nem um pouco republicanos foram utilizados para garantir uma “boa e adequada” relação entre Executivo e Legislativo. Nosso atual e fracassado modelo presidencialista estará em prova decisiva ano que vem. Por suposto, não pela vitória do Lula, mas pelo formato e características do nosso sistema vigente, desfavoráveis a uma boa governabilidade democrática. 

Imaginemos, apenas para reforçar o dito acima, se Bolsonaro tivesse ganho e fosse governar com um Congresso majoritariamente de esquerda, com um perfil ideológico bem diferente do seu, com pautas prioritárias diversas e concepções programáticas distintas acerca das funções do Estado, leis trabalhistas, reforma tributária, etc.

Temos um imbróglio pós-eleição: um presidente de esquerda eleito, com um Congresso também eleito de centro/direita que representa uma sociedade majoritária com as mesmas concepções. Segundo análise feita pela plataforma Ranking dos Políticos, dos 513 parlamentares que tomarão posse em 2023, 237 são considerados de direita (46,20%), enquanto 141 (27,48%) são de esquerda e 135, de centro (26,31%).

O Ranking dos Políticos adotou como critério o posicionamento de cada deputado nos últimos quatro anos em votações de projetos como a privatização dos Correios, dentre outros.

Para os deputados recém-eleitos a análise foi feita por critérios partidários. No Sudeste, que concentra os maiores eleitorados do país (SP, MG e RJ), dos 178 deputados eleitos, 83 (46,62%) são de direita, 57 (32,02%) de esquerda e 38 (21,34%) de centro. 

No Nordeste um outro cenário. Dos 151 deputados federais eleitos, 57 (37,74%) são de centro, 51 (33,74%) de esquerda e 43 (28,47%) de direita. A região Centro-Oeste foi a que mais elegeu deputados de direita. Dos 41 eleitos, 30 (71,42%) são de direita, enquanto sete (16,66%) são de esquerda e cinco de centro (11,9%).

Dentre os 65 deputados federais eleitos pela região Norte, 39 (60%) são considerados de direita, 20 (30,76%) de centro e apenas 6 (9,23%) de esquerda. Os 77 escolhidos na região Sul, 42 (54,54%) são de direita, enquanto 20 (25,97%) são de esquerda e 15 (19,48%), de centro.

Como entender esta posição dúbia do eleitorado brasileiro com os poderes opostos ideologicamente? Uma hipótese a refletir é que em uma eleição parlamentar, o eleitor procura votar em um nome mais afinado ideologicamente, seja à esquerda ou à direita. Já o voto para presidente é mais personalista, ou seja, na maior parte das vezes características pessoais do candidato sobrepõem aspectos ideológicos. 

Assim sendo, o eleitor levou em conta para sua escolha a personalidade e falas e ações de Bolsonaro por exemplo ao lidar com a Covid, assim como em outras declarações públicas e entrevistas de outros temas. Lula foi mais competente em conseguir transmitir uma imagem de equilíbrio, serenidade, compaixão e empatia. E logrou maioria dos votos.

O desafio principal está Lula atuar com um Congresso com concepções ideológicas diferentes das suas e de seu partido e ainda com parte substancial de uma sociedade oponente com forte capacidade mobilizadora nas ruas. Tendências estas iniciada em 2014 na reeleição de Dilma Rousseff, fortalecida na eleição de Bolsonaro em 2018 e consolidada no pleito deste ano.

A curtíssimo prazo, a expectativa é uma relação nos termos da lei entre o Executivo e o Legislativo. E a curto/médio prazos é aprimorar o nosso sistema de governo, talvez tendo como paradigma o semipresidencialismo português que trataremos em detalhes em outro artigo.

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