Doutor em Direito pela UFMG e Analista Político

O que é melhor para o Brasil: os milionários paguem mais impostos ou doem mais a programas sociais?

Publicado em 17/02/2023 às 06:00.

Soa como música para muitos os discursos e postagens que bradam a necessidade de os super ricos pagarem mais impostos. Com certeza esta medida é salutar, mas questionáveis são as motivações apresentadas. Duas especificamente, a saber: devem ser penalizados os que ganham muito dinheiro às custas e por explorar a massa trabalhadora ou como uma solução milagrosa para jorrar dinheiro para o caixa do Estado para resolver em definitivo os graves problemas sociais do país. Tratarei deste ponto neste texto.

Recentemente, no encontro em Davos, o tema de mais impostos aos super ricos veio à tona novamente. Teve até uma carta assinada por mais de 200 milionários neste sentido. Em um trecho diz textualmente aos governantes: “Vocês, nossos representantes, tributem a nós, os ricos, e agora!” O documento transmite a ideia que dar mais dinheiro ao Estado seria a melhor maneira de diminuir a desigualdade e melhorar a qualidade da democracia. Pensando no Brasil, será?

Um jornalista inglês, de nome Owen Jones, disse que “em vez de filantropia, os ricos deveriam dar seu dinheiro ao governo, que sabe melhor o que fazer com ele”. Novamente pensando no Brasil, será?

Todos sabemos da brutal e histórica desigualdade do país. O estado brasileiro se destaca pela ineficiência na prestação das políticas públicas e no seu frágil monitoramento, fruto de nefastos modelos estatais patrimonialista e burocrático.

Ademais, o estado brasileiro é pesado e envolto em um amálgama de interesses corporativistas, sobrepondo ao interesse público. Sem falar na corrupção, que drena recursos públicos para interesses criminosos pessoais e partidários. E há punição?

Assim sendo, caracteriza o Brasil por uma elevada carga tributária e péssimos serviços prestados à população. E a pergunta que não quer calar: será que engordar o caixa do governo com propostas de taxar mais os milionários resolverá os problemas do país?

Deveras interessante um artigo da Veja do cientista político e professor do Insper Fernando Schüler, intitulado “A lição de Tocqueville, Por que esperar que o Estado resolva todos os nossos problemas?”

Boas reflexões apresentadas quando diz que “antes de falar em dar mais dinheiro aos governos, o melhor é perguntar como os governos estão gastando o dinheiro de que dispõem. Nosso maior orçamento setorial é o da saúde, mas se você tiver um problema complicado no joelho vai levar em média quatro anos para uma avaliação cirúrgica pelo SUS. 

O segundo é o da educação, e nossos alunos da escola pública ocupam as últimas posições no PISA, a cada três anos. Então é preciso cuidado”. Adiante indaga Schüler: “por que esperar que o Estado resolva todos os nossos problemas, em vez da tomada de iniciativa pelos cidadãos?”

Ele cita alguns casos de milionários brasileiros que, desconfortáveis com a situação do país e descrentes quanto à eficiência estatal, resolveram ser mais ativos com suas fortunas em prol do país.

Matéria da Forbes também traz exemplos de super ricos brasileiros que ao invés de ficarem só reclamando do governo e assinando cartas pedindo que paguem mais impostos, partiram para ação.

“Elie Horn, fundador da incorporadora Cyrella, já doou 60% de sua fortuna, estimada em US$ 1 bilhão. Mais que isso, Horn lança até o fim do ano a ONG Movimento Bem Maior, que vai estimular a cultura de doação entre os milionários brasileiros”. A ideia dele é que cada empresário assuma uma das dez causas prioritárias eleitas pela ONG – entre elas, a educação.

Denise Aguiar, neta de Amador Aguiar, fundador do Bradesco, se destaca em doações e programas educacionais como vetores de transformação e inclusão social, como o Todos pela Educação e Parceiros da Educação.

Ana Maria Diniz, filha mais velha de Abílio Diniz e uma das fundadoras do Movimento Todos pela Educação, braço social dos negócios de sua família e instituição mantenedora do Singularidades, ressalta que “a nova geração está mais envolvida com os problemas sociais, com uma mudança de mindset”.

Outra questão importante citada por ela é da importância da “doação não apenas de dinheiro, mas também de tempo e da rede de contatos”.

Por fim, qual sua opinião? Os problemas do país serão resolvidos ou pelo menos amenizados aumentando impostos para engordar o caixa do estado ou criando políticas e incentivando os muito ricos a doarem e atuarem mais efetivamente nas políticas sociais e educacionais?

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